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Equipamentos de monitoramento de trânsito começam a funcionar segunda;Implementação atende TAC com MPE

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Davi Valle

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A partir desta segunda-feira (1) os motoristas que excederem os limites de velocidade permitidos, ou avançarem em sinal vermelho, serão multados pelos equipamentos de monitoramento de trânsito instalados pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) – em 7 trechos de vias consideradas perigosas e com maior nível de acidentes de trânsito.  Uma delas é a avenida  Dante Martins de Oliveira (antiga Av- dos Trabalhadores) onde duas crianças, de 2 e 8 anos morreram em um  grave acidente no final de 2019. 

A implementação dos dispositivos consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) – de Nº003 /2016 – firmado pela Prefeitura e o Ministério Público do estado (MPE). O objetivo é educar os motoristas, diminuir o número de acidentes de trânsito e reduzir o impacto nas unidades de saúde.

Os aparelhos já passaram pela aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), período educativo em que os motoristas que passaram pela via acima da velocidade permitida , receberam uma notificação. “Todos os pontos onde foram instalados esses novos equipamentos, nota-se que ocorrem acidentes trágicos envolvendo motociclistas, motoristas ou pedestres. A diminuição de acidente para zero após a implantação da fiscalização eletrônica é real, por exemplo, na Miguel Sutil, próximo a um supermercado,  havia acidentes recorrentes por ali, mas, após a implantação do redutor de velocidade caiu para zero de acidentes”, explicou o secretário da Semob, Antenor Figueiredo. 

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Conforme o secretário, a instalação dos equipamentos de monitoramento só feito após um estudo da Comissão de Análise de Acidentes de Trânsito composto pelos órgãos:  Secretaria de Saúde do Município,  Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (Deletran), da Polícia Judiciária Civil, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).  

O secretário alerta para as ‘fake news’ quanto a informação de que equipamentos de monitoramento mede a velocidade  por até 500 metros. 

Infrações, penalidades e recursos

As multas para quem trafegar em velocidade acima do permitido devem variar entre R$ 130,16 e R$ 880,41, além da perda de quatro a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os motoristas que quiserem recorrer das multas devem acessar o site www.cuiaba.mt.gov.br onde estão disponibilizados formulários – no link ‘Serviços ao Cidadão’.

Radares fixos em pontos novos 

– Avenida Dante  Martins de Oliveira – antiga avenida dos Trabalhadores – (em ambos os sentidos – próximo ao muro do condomínio Alphaville) 

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– Rodovia Emanuel Pinheiro (MT – 251) – (em ambos os sentidos – nas proximidades da Associação do Ministério Público Estadual)

-Rodovia Helder Cândia – (MT – 010) – ( em ambos os sentidos -nas proximidades da escola de formação e aperfeiçoamento  de praças – Esfap. 

– Av. Fernando Correa da Costa – sentido bairro/centro (nas proximidades da rodoviária de Cuiabá)

Lombadas eletrônicas em pontos novos 

-Rodovia Emanuel Pinheiro (ambos os sentidos da pista – nas proximidades do supermercado Paulista)

-Av- Vicente Vuolo – nas proximidades do Parque das Nascentes 

– Fernando Correa da Costa (em ambos os sentidos- nas proximidades da feira de Goiânia) 

 
 
 
 

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Lei de autoria do Deputado Eduardo Botelho garante ao consumidor pagar e parcelar conta de energia elétrica com o seu cartão de crédito

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Mais uma ação para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus foi efetivada nesta semana.

O governador do Estado Mauro Mendes sancionou a Lei 11.332/21 de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho.

A Lei,  permite que consumidores efetuem o pagamento e parcelamento da conta de energia elétrica com cartão de crédito.

Botelho defende como uma alternativa para aliviar o momento difícil que muitas famílias enfrentam em decorrência da pandemia, em que muitas pessoas perderam empregos e vivenciam a angústia de manter o sustento da casa. Com a nova lei, a concessionária dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de Mato Grosso deverá ofertar a opção do pagamento com cartão de crédito, inclusive, das contas vencidas.

Mais um apoio importante para os consumidores que podem pagar a conta de energia com o cartão de crédito, podendo até ser parcelado. Nesse momento difícil, tenho certeza que será de grande valia”, afirmou.

Outra proposta para ajudar a população encampada por Botelho, se refere a derrubada do veto do governador ao projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica por três meses. “Vamos batalhar para derrubar esse veto. Existe uma votação no Supremo que diz que as leis das Assembleias valem. Então, o que aprovamos vai valer e vamos derrubar esse veto”, garantiu.

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Esse veto foi aposto ao Projeto de Lei 160/21, aprovado no último dia 22, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria das lideranças partidárias. Nesta segunda-feira (19), os deputados realizam sessão plenária para a apreciação de vetos.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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