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Especialista em direito eleitoral aponta “trapalhadas” do PP que podem impedir candidatura à reeleição de Binotti em Lucas MT

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Apontando fraude nas atas dos partidos que tentam reeleger o prefeito Luiz Binotti(foto), em Lucas do Rio Verde MT, a Coligação “Gente que Faz” pediu novamente a impugnação do registro de candidatura da aliança adversária. Este é o segundo pedido de impugnação da chapa de Binotti, feito pelo advogado especialista em direito eleitoral, Rodrigo Cyrineu.

A ação mostra que, até o dia 16 de setembro de 2020, apenas Binotti foi validamente indicado como candidato à reeleição. E não houve delegação de poderes, à exceção do PRTB, para o Partido Progressista (PP) indicar Dilson Rodrigues Coelho Filho como candidato a vice-prefeito na chapa.

“Sendo a chapa indivisível e não havendo deliberação válida e tempestiva para a escolha do candidato a vice pelos partidos do arco de aliança da coligação requerida, o indeferimento da chapa majoritária é medida incontornável”, diz Cyrineu.

Na ação, protocolada na terça-feira (29), o especialista explica que não se trata de mera irregularidade e, sim, de fato que pode alterar a lisura do processo eleitoral. Cita inclusive, respaldo em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, quando a discussão ultrapassa a barreira de irregularidades “meramente estatutárias”.

A primeira irregularidade apontada na ação, foi constatada na ausência das atas de convenção de todos os partidos coligados a Binotti, até o prazo limite expirado no último sábado (26).

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Posteriormente, ao ter acesso aos documentos enviados fora do prazo, Cyrineu identifica a segunda irregularidade. Entre os nove partidos da coligação, apenas um, o PRTB, fez constar na ata de convenção a delegação de poderes à Executiva Municipal para alterações futuras ante ao que havia sido aprovado em convenção.

Outras oito legendas não delegaram poderes para fazer alterações como a da troca de nomes na chapa majoritária. “Sem delegação de poderes, o que foi decidido em cada convenção não poderia ter sido modificado ao bel prazer dos líderes partidários, sob pena de caracterizar fraude à vontade dos convencionais”, alerta.

Na ação, o advogado lista – legenda a legenda – o conteúdo dos documentos e horário em que são encaminhados ao sistema de registro de candidaturas. Segundo Cyrineu, algumas agremiações até tentaram “consertar” o erro grosseiro com atas complementares que continham ainda mais irregularidades e fraudes.

Campeão das irregularidades

O Partido Progressista (PP), por exemplo, é o campeão das irregularidades. Enviou no dia 15, ata complementar supostamente confeccionada no dia seguinte (16) e assinada somente pelo presidente do partido que não tinha autorização para deliberar unilateralmente e/ou fazer as vezes da Executiva Municipal.

Como se não bastasse, aponta a ação, o PP transmitiu uma terceira ata complementar, no mesmo horário, em que ocorria a convenção do PSD, o que demonstra “mácula/fraude no ajuste de vontade entres estas agremiações pertencentes à Coligação”.

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No rol de atrapalhadas, o PP ainda indicou para vice nome que é de outro partido, o Liberal (PL), fato que motivou o primeiro pedido de impugnação. Dilson consta como vice-presidente do PL, com mandato que vai até 2022. Ele entra na chapa majoritária em substituição a Mariza Valcanaia sem anuência dos demais partidos coligados.

Chama a atenção ainda que todas as atas complementares lançadas por seis dos partidos (PP, PTB, MDB, PT, PRTB e PSB) são idênticas, tendo sido alterado apenas o nome dos respectivos presidentes e das siglas. “Mais um fato que só corrobora a fraude que estamos denunciando”, afirma Cyrineu.

A ação mostra que no exato dia e durante o horário da suposta “reunião dos partidos” da coligação questionada, Binotti e Dilson postaram no Facebook, às 16h21 vídeo adiantando as deliberações que deveriam estar em curso durante a referida reunião.

“Há todo um cronograma legal impossível de ser cumprido em vinte minutos, de quando começa a reunião dos partidos às 16h até o momento da postagem de um vídeo profissional nas redes sociais, somente 21 minutos depois”, conclui o advogado.

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Polícia prende homem que dava apoio logístico à comparsas responsáveis por diversos assaltos a caixas eletrônicos no norte de Mato Grosso

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Policiais da 3ª Companhia da PM em Colíder, municipio de Mato Grosso,  prenderam na madrugada desta sexta (30), um homem por tentativa de furto, na área central da cidade.

Os agentes foram informados do acionamento do alarme de um terminal de caixa eletrônico instalado em uma farmácia. No local, foi percebido um forte odor de queimado, além de várias ferramentas e equipamentos que foram deixados.

Foram deixados no local uma perfuratriz, broca, mochila com cheques, entre outros materiais. Os militares souberam ainda que um VW Voyage  branco, rondava a área antes da equipe chegar.

Em diligência, o carro foi localizado e o motorista abordado, no bairro São João. Dentro do carro havia um colchão, uma escada, um bloqueador de sinal, ferramentas, corda e 17 discos de corte, além de pés de cabra, alicate de corte grande, várias chaves e um celular.

Questionado, o suspeito assumiu que dava suporte na ação criminosa. Ele apontou a participação de mais dois homens que seria do estado do Pará.

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Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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