O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) levou à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (19), um pedido formal que mira um dos projetos rodoviários mais relevantes do estado: a duplicação de 56,2 km da BR-163 entre Várzea Grande e Jangada. A obra, autorizada em 18 de julho de 2025 por meio da 8ª Ordem de Serviço, prevê investimento estimado de R$ 449 milhões, incluindo pontes, viaduto, passarela, marginais e novos acessos.
Para aprofundar a fiscalização e garantir transparência sobre a execução, o parlamentar apresentou um Requerimento de Informações direcionado a seis órgãos: AGER/MT, Nova Rota do Oeste S.A., SINFRA/MT, MT-PAR, SEMA/MT e ANTT. As instituições têm 30 dias para responder.
Contexto: uma obra estrutural e historicamente sensível
A BR-163 é o principal corredor logístico de Mato Grosso, escoando grãos, produtos agroindustriais e conectando municípios estratégicos da região metropolitana de Cuiabá ao Médio-Norte do estado. O trecho entre Várzea Grande e Jangada, apesar de curto, registra tráfego intenso, sobrecarga de caminhões, gargalos operacionais e elevado índice de acidentes.
Nos últimos anos, atrasos, judicializações e indefinições sobre o contrato de concessão ampliaram a cobrança por transparência na destinação dos recursos do pedágio e na execução das obras estruturais.
Nesse cenário, o parlamentar afirma que a duplicação é “uma demanda antiga, urgente e que não pode ser conduzida sem controle público rigoroso”.
O requerimento apresentado por Faissal Calil pede acesso a um conjunto extenso de documentos e dados técnicos que, segundo ele, são essenciais para avaliar se a obra está sendo executada com segurança, responsabilidade e transparência. Entre os itens solicitados:
Projeto executivo completo, incluindo traçados alternativos estudados para o entorno de Jangada e o cronograma físico-financeiro atualizado.
Orçamento analítico da duplicação e a nota técnica da ANTT que validou o valor global de R$ 449 milhões.
Atas, gravações e listas de presença de todas as audiências e consultas públicas realizadas.
Informações sobre desapropriações, critérios de avaliação de imóveis e programas de apoio às famílias atingidas.
Plano de comunicação social, reuniões com comunidades locais e registros de atendimento aos moradores e usuários.
Licenças ambientais (LP, LI e LO), com o quadro completo de condicionantes.
Dados dos pedágios arrecadados nos últimos 12 meses e a discriminação de quanto foi efetivamente investido em duplicação, manutenção e operação.
Estudos de viabilidade econômico-financeira, detalhando a relação entre o aporte da obra e o retorno tarifário previsto no contrato.
Faissal: “A população tem direito de saber onde cada real está sendo aplicado”
O parlamentar afirma que seu papel é garantir que o investimento cumpra a função pública e que a duplicação avance com responsabilidade técnica e respeito ao cidadão.
“A fiscalização garante que os recursos investidos na concessão cumpram sua função social e econômica. A população precisa saber como e onde o dinheiro está sendo aplicado.”
Faissal reforça que, pela dimensão da BR-163 para a economia de Mato Grosso e pelo impacto direto sobre milhares de usuários, não há espaço para decisões sem fundamentação técnica acessível ao público.
“Estamos falando de uma obra complexa, que interfere no dia a dia de produtores, comerciantes, caminhoneiros e moradores. Por isso, exigir transparência não é uma escolha: é uma obrigação.”
Com o requerimento aprovado, os órgãos acionados têm até 30 dias para enviar toda a documentação. O gabinete do deputado informou que irá analisar cada etapa e, se necessário, solicitar auditorias, visitas técnicas ou medidas complementares de fiscalização.
A intenção, segundo Faissal, é “garantir que a duplicação avance dentro da legalidade, com qualidade e com o respeito que a sociedade mato-grossense merece”.
