O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) apresentou um requerimento de informações junto a Secretaria de Estado de Saúde, onde pede que a pasta apresente detalhes técnicos e administrativos sobre o modelo atual de transporte de medicamentos. Entre os dados solicitados, estão informações sobre a frota utilizada, os controles térmicos empregados e os sistemas de monitoramento e rastreabilidade.
De acordo com Faissal, a medida visa garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e assegurar o cumprimento das normas sanitárias. O documento ressalta que medicamentos mal armazenados ou transportados de forma inadequada podem perder sua eficácia, representar riscos à saúde da população e comprometer um serviço público essencial.
O deputado também pede que a Secretaria encaminhe um cronograma de adequação para corrigir eventuais inconformidades identificadas no sistema de transporte, que deve conter prazos objetivos e a designação dos responsáveis pela implementação das melhorias. Além disso, o parlamentar solicitou a apresentação de auditorias realizadas, contratos vigentes, termos de referência e certificações dos veículos especializados utilizados no transporte dos medicamentos para verificar a regularidade e a qualidade do serviço prestado.
“Recebi denúncias graves de que medicamentos que precisam de tratamento adequado, como a insulina, por exemplo, não estão sendo armazenados da forma correta. Temos atualmente 16 escritórios regionais de saúde e é responsabilidade do Estado não só a compra do medicamento, mas também toda a logística envolvendo sua distribuição e armazenamento. Por isso, estamos aqui fazendo este requerimento, porque o que chegou até nós é que, infelizmente, o Governo não tem cumprido as resoluções da Anvisa sobre o tema”, afirmou.
Por: Assessoria
