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Governador de MT Mauro Mendes adverte que Prefeitura que não cumprir com vacinação da população contra Covid será responsabilizada

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Lançada a campanha oficial de vacinação contra a covid-19, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes garantiu nesta terça-feira (19) que a prefeitura que não cumprir com a imunização da população vai ser responsabilizada. Segundo Mendes, o governo do estado não será omisso na luta contra o novo coronavírus.

O chefe do Executivo estadual chamou atenção para a responsabilidade, tanto do executivo estadual quanto do municipal, de garantir que os grupos prioritários desta primeira fase da campanha sejam vacinados. Ele ainda aponta para o crescimento de casos e internações, nesta segunda onda de covid-19.

Os gestores que recusarem a vacinação serão penalizados, adverte. “Qualquer prefeito deve responder por seus atos. Ele tem as suas prerrogativas e responsabilidade para cuidar da saúde pública. Se houver alguma omissão, de alguns desses entes, ele pode ser responsabilizado. O que o governo de Mato Grosso está fazendo, é não se omitir de suas responsabilidades”.

Para frear o avanço do novo coronavírus no estado, o governador editou decreto na segunda-feira (18) que proíbe pelos próximos 45 dias a realização de eventos com mais de 100 pessoas.

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Já os eventos corporativos (organizados por instituições públicas ou privadas) devem respeitar as regras sanitárias e distanciamento social previstas no Decreto 522, de 12 de junho de 2020, a exemplo do distanciamento mínimo de 1,5m e uso de máscaras.

Quanto às atividades em bares, restaurantes e congêneres, está permitida a realização desde que com o máximo de 50% da capacidade do local, “tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5m (um metro e meio) entre as mesas/assentos”.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso obriga Prefeito Emanuel Pinheiro a cumprir Decreto do Governo do Estado

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O desembargador Orlando Perri(FOTO), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deferiu o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público do Estado (MPMT) para obrigar o município de Cuiabá a seguir, com urgência, alguns trechos do decreto imposto pelo governador Mauro Mendes. Uma das medidas é o toque de recolher a partir das 21h às 5h.

 Na decisão, Perri diz que “o Município tem autonomia para recrudescer o Decreto Estadual, nunca para abrandá-lo ou atenuá-lo, de modo a comprometer o todo.” Ele ainda lembra que o que estpa em risco é a vida e o bem-estar da população, que não podem ser comprometidas por decisões que “fragilizem” as normas de segurança adotadas pelo Executivo estadual.

A decisão atende ao pedido de liminar  em Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrado na manhã desta quarta-feira (3).  “Percebe-se, às escâncaras, que o Decreto Municipal afrouxou, sensivelmente, as medidas restritivas impostas pelo Governo do Estado a todo o território estadual”, destaca o magistrado.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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