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Governador e presidente do Detran prorrogam prazo para licenciamento de veículos em MT

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O governador Mauro Mendes e o presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Gustavo Vasconcelos, anunciaram a nova prorrogação do calendário de pagamento do licenciamento anual de veículos em Mato Grosso.

O anúncio foi realizado na manhã desta sexta-feira (26.02) e a portaria consta no Diário Oficial. Desta forma, para o ano de 2021, o licenciamento ficará com os seguintes vencimentos: placas finais 1, 2, 3 e 4 o pagamento deverá ser em julho; finais 5, 6 e 7 vencerá em agosto; placas finais 8 e 9 o vencimento será em setembro e placa final 0, o pagamento será em outubro.

Ainda nesta semana, o governador também prorrogou o prazo de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que ficou para o segundo semestre.

“Essa é mais uma boa notícia do Governo do Estado diante as dificuldades financeiras que muitas pessoas estão passando em razão da pandemia do novo coroonavírus. Já havíamos divulgado o novo calendário de pagamento do IPVA e agora estamos prorrogando também o licenciamento”, destacou o governador Mauro Mendes.

De acordo com o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a medida vai ajudar muitos proprietários de veículos que terão um fôlego a mais para manter a documentação do veículo em dia.

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Como pagar

A taxa do Licenciamento Anual do veículo pode ser emitida através do site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) na opção “Consulte Seu Veículo”. Após o pagamento da taxa, o cidadão deve imprimir o Licenciamento, em formato de papel A4, através do próprio site do Detran ou pelo aplicativo MT Cidadão.

A nova versão do documento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido no Detran-MT o licenciamento em papel moeda, antigo “verdinho”.

O documento em papel A4 possui o mesmo valor jurídico do antigo com autenticidade e segurança garantidos por meio de QR Code, que está ligado à base nacional de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Vale lembrar que o veículo só estará licenciado após o pagamento de todos os débitos como IPVA, Seguro DPVAT, a própria taxa de Licenciamento, além de possíveis multas.

Novo calendário

Fonte: GOV MT

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Assembleia Legislativa segue a força-tarefa para consolidar a regularização fundiária em Mato Grosso; uma comissão especial será formada para elaborar um projeto modelo

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa segue a força-tarefa para consolidar a regularização fundiária em Mato Grosso. Para acelerar o processo, uma comissão especial será formada para elaborar um projeto modelo, que legalize as áreas, que antes estavam localizadas na zona rural, mas que com o crescimento da cidade precisam se enquadrar como zona urbana para a devida legalização. A iniciativa foi debatida na sede do Instituto de Terras de Mato Grosso – Intermat na segunda-feira (2), durante reunião do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), com o presidente da instituição, Francisco Serafim.

“Estamos discutindo a formação de uma comissão da Assembleia junto com o Intermat para elaborar um modelo de projeto para discutirmos com o governador Mauro Mendes e depois ser encaminhado à Assembleia. A preocupação do [Francisco] Serafim é atender maior número possível de pessoas para dar celeridade, num trabalho de parcerias com as prefeituras. Vamos ver um projeto modelo que já tem em Campo Grande e que poderemos utilizar como base aqui”, explicou Botelho, que tem envidado esforços para resolver esse impasse, que é um dos grandes gargalos de Mato Grosso.

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De acordo com Serafim, a parceria aumenta as expectativas de entregar pelo menos 10 mil títulos definitivos até dezembro deste ano, uma necessidade que, segundo ele, é uma vontade tem que ser comum do estado, dos municípios e da Assembleia.

“O fruto já está sendo colhido da parceria que firmamos com a Assembleia, que tem colaborado sobremaneira para regularizarmos cidades inteiras e diversos bairros de Cuiabá e Várzea Grande, que são os maiores do estado. Uma parceria que vem desde quando o deputado Botelho era presidente, inclusive, financeiramente para poder contratar empresas especializadas para auxiliar nessa regularização”, afirmou Serafim, ao destacar que o Intermat já se prepara para concluir o projeto piloto em Nova Brasilândia, onde 100% dos títulos definitivos serão entregues até outubro. “A partir daí temos outros municípios precisando fazer essa varredura para que dê legalidade a todas ocupações urbanas e rurais”, complementou.

O processo de regularização fundiária em Cuiabá, por exemplo, precisa de uma lei para enquadrar as áreas que passaram pelo processo de transição, ou seja, com o crescimento da cidade, a área urbana avançou áreas rurais e, agora, a comissão especial formatará um projeto para legalizar essa transição.

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Fonte: ALMT

 

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