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Governador Mauro Mendes sancionou Lei que obriga presos a pagar por tornozeleira eletrônica com valores recolhidos ao Fundo Penitenciário

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O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou nesta sexta-feira (26) a Lei nº 11.311, que obriga o reeducando a custear pelo uso da tornozeleira eletrônica.

Os valores recolhidos serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Funpen). Atualmente, o Estado possui 4.839 pessoas que usam o equipamento ao valor de R$ 171 por mês.

As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que informa as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. Pela Lei, o usuário que não cumprir com o pagamento da mensalidade, terá o nome inserido na lista de dívida ativa.

“Essa lei vai trazer economia aos cofres públicos. Se o reeducando tem condições de pagar pelo equipamento, terá que pagar, pois optou pelo crime”, enfatizou o governador do estado, Mauro Mendes.

O Poder Judiciário é a instituição que determina o uso de tornozeleira para pessoas que cumprem regime semiaberto ou regime domiciliar, bem como na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (Art. 319, CPP).

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“O retorno deste dinheiro aos cofres públicos vai propiciar que o Estado amplie ainda mais os investimentos feitos no Sistema Penitenciário. Esta gestão tem se empenhado em realizar obras importantes no setor, a exemplo das ampliações de vagas já realizadas”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

A normativa da Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira. O próximo passo é regulamentar o procedimento da cobrança. Ao término do período determinado do uso da tornozeleira, o reeducando devolve para o Estado o equipamento.

O contrato firmado entre o Estado e a empresa fornecedora do equipamento prevê que a manutenção do equipamento seja custeada pela fornecedora, contudo, em casos de danos e extravio da tornozeleira, a empresa é ressarcida.

 

 

 

Otavio Ventureli(da redação com SESP)

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Websérie e livro homenageiam fundadores de grupo de siriri de Chapada dos Guimarães

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Reconhecidos pelo trabalho de fortalecimento e difusão do cururu e siriri em Chapada dos Guimarães, o casal Deijanil Maria do Nascimento e Pedro Boaventura da Silva será homenageado em uma websérie e um livro desenvolvidos com recursos do edital Conexão Mestres da Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

As obras trazem uma retrospectiva do trabalho realizado pelos fundadores do Grupo Folclórico Siriri Patucha, bem como o reconhecimento pela valorização da cultura popular no município. O lançamento será na segunda-feira (29.11), às 19h, na Casa da Quineira, em Chapada dos Guimarães.

O projeto ‘Aos mestres com carinho’ foi selecionado no edital, desenvolvido a partir da Lei Aldir Blanc. No dia 01 de dezembro ocorre a exibição pública da websérie, na Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães, às 19h. O material, que conta com 10 episódios, também ficará disponível no youtube.

Proposto pela incubadora de negócios Pedaço do Mundo Hub, coordenado por Eliana Muxfeldt e Idineia Bressan, o projeto possui um instagram (@mestresculturaismt), onde há informações e contato do grupo.

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“O Patucha representa muito mais que um grupo de dança tradicional mato-grossense, foi e continua sendo um espaço afetivo que impactou positivamente a vida de inúmeros jovens, que cresceram em um contexto de união, pertencimento, integração, responsabilidade, amizade e respeito. E esse impacto se deve à dedicação do professor Pedrinho e Deja, como são chamados carinhosamente os homenageados”, descreve o texto de divulgação na mídia social.

O nome Patucha é uma sigla de Panorama Turístico de Chapada, termo que, na década de 70, era usado em um clube onde o siriri era uma das atrações. Nos 20 anos de história, o Grupo Folclórico Patucha fez apresentações em várias cidades de Mato Grosso, além de marcar presença em eventos para turistas, no Festival de Inverno de Chapada dos Guimarães e no Festival de Cururu e Siriri, em Cuiabá.

Conexão Mestres da Cultura

O edital surgiu para compartilhar os saberes e fazeres artísticos e culturais do estado, reconhecendo o trabalho desenvolvido por pessoas impactaram a cultura mato-grossense, considerando sua contribuição para o fortalecimento da cultura do estado e sua importância para a comunidade que atua.

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Fonte: GOV MT

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