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Governo oferece benefícios fiscais de até 84% para incentivar aviação regional

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Com o objetivo estimular a implantação e expansão de linhas aéreas regionais, nacionais e internacionais nos aeroportos e aeródromos do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec-MT) disponibiliza o programa Voe MT, que oferece incentivos fiscais que variam entre 20% e 84% para os empresários do setor.

Terão direito ao benefício, as empresas de transporte aéreo em operação com rotas aéreas regulares de transportes de passageiros ou cargas com conexão, destino ou origem em municípios mato-grossenses. A redução de base de cálculo será concedida conforme o número de municípios atendidos com voos regulares pela empresa aérea beneficiada.

Vantagens

Com a adesão ao programa haverá abatimento de 20% do valor da operação sobre a base de cálculo do ICMS na aquisição de querosene de aviação (QAV), em território mato­-grossense, por empresa de aviação para o transporte aéreo regular prestado em no mínimo dois municípios do Estado. Em caso de quatro municípios, a retração é de 50%. Quando são cinco atendidos, esse percentual chega a 60%. No caso de seis municípios atendidos chega a 72% e quando o número total é sete, a porcentagem é de 84%.

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Outro benefício é a isenção ­ do ICMS nas saídas de combustível e lubrificantes para o abastecimento de aeronaves com destino ao exterior, realizada por empresa de aviação para o transporte aéreo internacional.

“O Voe MT é um programa que tem como intuito ampliar, diversificar e desenvolver o transporte de cargas e passageiros no território mato­-grossense, do qual se beneficia mais, quem oferece mais à sociedade. Esta é uma das diretrizes do governo para incrementar a economia e o turismo do nosso Estado”, define o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.

Para aderir ao programa clique AQUI.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso recebe mais de 201 mil doses de vacinas contra a Covid-19

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O Ministério da Saúde informou ao Estado o envio de 201.290 doses de vacinas para a imunização dos grupos prioritários da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Uma remessa chegará em Mato Grosso às 15h35 de domingo (19.09), as outras chegarão às 10h25 e às 10h50 de segunda-feira (20.09), no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

Na primeira remessa, chegarão 113.490 doses da Pfizer por um voo da Latam. Nas remessas seguintes, está prevista a chegada de 87.000 doses da AstraZeneca e 800 doses da Janssen, por voos da Azul e Gol, respectivamente.

Os públicos para os quais serão destinadas essas doses ainda estão sendo definidos e serão divulgados por meio da resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que será disponibilizada neste link.

Imediatamente após a chegada do imunizante, as equipes da Vigilância Estadual trabalharão no recebimento das doses, na conferência da quantidade, na catalogação dos imunizantes, no encaixotamento para distribuição e retirada dos municípios.

Simultaneamente à operação logística, as equipes administrativas trabalham na resolução da Comissão Intergetores Bipartite (CIB), colegiado que oficializa o quantitativo de doses a ser destinado para os 141 municípios.

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Até o momento, Mato Grosso já recebeu 4.173.166 doses de imunizantes contra a Covid-19 e aguarda a chegada da nova remessa.

Fonte: GOV MT

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