A deputada estadual Janaína Riva (MDB) voltou a criticar o decreto do governo federal que homologou novas terras indígenas em Mato Grosso, incluindo mais de 230 mil hectares no município de Brasnorte. Para a parlamentar, a decisão representa risco à economia local e às famílias que vivem na área há décadas.
Janaína apresentou uma moção de repúdio na Assembleia Legislativa e afirmou que o parlamento estadual não pode se omitir diante do que classificou como “impactos graves” da medida. Ela argumenta que as áreas incluídas na nova demarcação são ocupadas e produtivas há pelo menos 30 anos.
“Essa decisão traz prejuízo ao estado inteiro e atinge diretamente centenas de produtores que construíram suas vidas ali”, declarou. Segundo ela, a ampliação de territórios indígenas vai reduzir a arrecadação de Brasnorte, afetando a receita corrente líquida e o planejamento financeiro já estabelecido pelo município.
A deputada também contestou a demarcação em meio à vigência do Marco Temporal, mantido por uma liminar do ministro mato-grossense João Armindo, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por isso, pediu ao presidente da CCJ, Eduardo Botelho, e ao presidente da Assembleia, Max Russi, que a Procuradoria da Casa protocole uma manifestação no STF para suspender os efeitos do decreto.
Durante sua fala, Janaína também criticou as condições de vida de comunidades indígenas já demarcadas no estado, argumentando que o desafio atual é melhorar as políticas existentes, e não ampliar o território.
“Os povos originários enfrentam fome, doenças e não conseguem desenvolver atividades produtivas dentro de suas terras por limitações impostas pela Funai”, afirmou.
Ela defendeu que as comunidades indígenas tenham direito a produzir dentro de seus próprios territórios e a receber a renda gerada por essas atividades. Segundo Janaína, a Assembleia atuará tanto na defesa dos moradores de Brasnorte quanto dos próprios indígenas.
