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Justiça determina que Energisa pague pensão vitalícia a pais de Bebê que morreu eletrocutada

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A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Civil de Rondonópolis, no sul de Mato Grosso, condenou a Energisa ao pagamento de R$ 363,6 mil pela morte de Ana Elisa Romero de Souza, à época com oito meses.

Em abril de 2020, a bebê foi atingida por um fio de alta tensão e morreu na hora. Outras cinco pessoas ficaram feridas quando o fio se soltou de um poste no bairro Parque Universitário. 

Além da indenização por danos morais, a juíza também condenou a Energisa ao pagamento de pensão vitalícia.

Dividida em duas partes, a pensão tem o objetivo de suplementar a renda familiar, tendo em vista que, quando atingisse idade laboral, aos 14 anos, a bebê contribuiria com as despesas da família. 

A pensão começará a ser paga na data em que Ana Elisa completaria 14 anos. No primeiro momento, a concessionária de energia elétrica pagara à família da bebê o valor de 2/3 do salário mínimo.

Depois da data em que a bebê completaria 25 anos de idade, o valor será reduzido a 1/3 do salário mínimo, até que se extingua a expectativa de vida prevista pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou que os beneficiários morram. 

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No processo, a Energisa tentou alegar que o rompimento do fio de alta atenção era responsabilidade de terceiro, que enroscou uma linha de pipa com cerol na fiação, causando o acidente. A juíza, entretanto, afastou essa hipótese com base nas provas produzidas nos autos. 

“Revela-se evidente a conduta ilícita da Concessionária de energia elétrica, que foi negligente ao não realizar a manutenção adequada do cabo de transmissão de energia que acabou originando o acidente, bem como a ausência de sinalização de segurança visando a prevenção de possíveis acidentes como o ora em apresso, circunstâncias fáticas que afastam a tese de culpa exclusiva da vítima ou de terceiros, e justifica o seu dever de indenizar”, escreveu a magistrada. 

Se somadas, as condenações chegam a quase R$ 1 milhão e ainda cabe recurso.

 

Otavio Ventureli(da redação com assessorias e GD)

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Painel Telebrasil discutirá 5G, internet 3,0 e sustentabilidade

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A expansão da tecnologia 5G, a internet 3.0 e a sustentabilidade são os temas principais do Painel Telebrasil Summit 2022, que ocorrerá na terça (27) e na quarta-feira, em Brasília. Promovido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis Brasil), o evento também discutirá as perspectivas do setor de telecomunicações após as eleições deste ano.

Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Comunicações, Fábio Faria, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vão participar da abertura do evento. Também participam do painel os presidentes das principais operadoras e fabricantes de equipamentos de telecomunicações.

Em relação à implementação da tecnologia 5G, a discussão envolverá entre outros pontos, a adequação das legislações de antenas de cidades que ainda têm leis desatualizadas e, também, as novas regras para o compartilhamento de postes.

Também haverá debates sobre a web 3.0, a fase futura da internet que pretende diminuir a concentração do tráfego em grandes empresas. Entre as novidades da web 3.0 estão a descentralização da propriedade, com conteúdos hospedados simultaneamente em vários servidores, o uso disseminado de softwares de códigos abertos e maior participação de usuários. Os novos protocolos, segundo os criadores, facilitarão o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial.

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Outros temas a serem discutidos são a sustentabilidade e a governança das empresas de telecomunicações, com destaque para a apresentação de práticas ESG (governança ambiental, social e corporativa, na sigla em inglês). Detalhes da programação podem ser obtidos no site do evento.

Edição: Maria Claudia

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