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Justiça Eleitoral determina busca e apreensão em comitê de candidato a Prefeito de Lucas do Rio Verde MT por supostas irregularidades

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O juiz eleitoral de Lucas do Rio Verde,  em Mato Grosso, Cristiano dos Santos Fialho, determinou nesta quinta-feira (15) busca e apreensão em material de campanha do candidato a prefeito Miguel Vaz  e que a coligação “Gente que Faz” retire imediatamente todo o conteúdo da rua e os divulgados nas redes sociais.

O  comitê do candidato foi alvo de busca e apreensão na noite desta quinta-feira (15), em cumprimento a parte da ordem judicial. Os materiais impressos, como santinhos, adesivos, folhetos e volantes que já foram distribuídos também devem ser recolhidos.

Caso a medida não seja cumprida, a multa pode variar de R$ 5 a R$ 25 mil ou o valor total da propaganda.

“A legislação eleitoral existe a fim de garantir o máximo de igualdade entre os candidatos impedindo vantagens  adversas ao processo democrático. Assim sendo, faz-se necessário o extremo rigor em cumpri-la”, disse o advogado da parte requerente, Flávio Caldeira Barra, em nome da coligação “Lucas no Rumo Certo”.

 

Otavio Ventureli(da redação com OD)

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Minstro Luis Fux afirma que não está adiantando nenhum ponto de vista mas judicialização da vacinação contra Covid 19 será necessária

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux(foto), afirmou nesta sexta-feira(23) que a Justiça, de preferência o STF, vai decidir sobre a questão da vacinação contra Covid-19 e destacou que a judicialização do caso é “necessária”.

“Agora, podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também, digamos assim, os pré-requisitos para se adotar uma vacina”, disse.

“Não estou adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que esta judicialização será importante e de preferência direto no Supremo”, reforçou ele, que participou de uma videoconferência da Aliança de Advocacia Empresarial (Alae) em que se discutiu o papel do Poder Judiciário no atual cenário de crise.

O Supremo já começou a receber esta semana uma série de ações que discutem desde vacinação obrigatória de Covid-19 à possibilidade de os Estados adotarem ações de imunização massiva a despeito de orientações do Ministério da Saúde.

O presidente Jair Bolsonaro tem se colocado contra a obrigatoriedade da vacina e também vetou dias atrás a aquisição de vacina chinesa a ser produzida pelo Instituto Butantan para fazer parte do Programa Nacional de Imunização.

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Otavio Ventureli(de Brasilia)

 

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