O ex-governador de Mato Grosso e pré-candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), está entre os alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (6). A investigação apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos superior a R$ 308 milhões, além de suspeitas de lavagem de dinheiro, peculato, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Além de Mauro Mendes, a operação também teve como alvos o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Ricardo Almeida, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda. As investigações têm como foco um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A. para a restituição de valores decorrentes de uma disputa tributária.
Ao todo, a Polícia Federal cumpre 25 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também foram determinadas medidas cautelares, como quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes, proibição de saída do país e impedimento de contato entre os alvos da investigação.
Segundo a Polícia Federal, o inquérito teve origem na análise do acordo celebrado entre o Estado e a Oi S.A. Os investigadores apontam indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para desviar recursos públicos por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, com o objetivo de ocultar a origem, a movimentação e a destinação dos valores.
Conforme a corporação, os fatos investigados podem configurar, em tese, os crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada, sem prejuízo de outras infrações penais que possam ser identificadas no decorrer das investigações.
O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, confirmou que Ricardo Almeida foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo ministro Flávio Dino, do STF, mas negou que o magistrado tenha sido afastado das funções. Segundo Zuquim, o desembargador teve o passaporte recolhido e segue exercendo normalmente o cargo. Em nota, o Tribunal de Justiça informou que não houve diligências na sede do Poder Judiciário e afirmou que permanece à disposição para colaborar com as autoridades, caso seja solicitado.
Também por meio de nota, Ricardo Almeida afirmou que os fatos investigados se referem ao período em que atuava como advogado, antes de ingressar na magistratura. O desembargador negou ter sido alvo de busca e apreensão, esclarecendo que a única medida adotada contra ele foi a retenção do passaporte. Ele sustentou que sua atuação profissional ocorreu de forma técnica e dentro da legalidade, reafirmou a regularidade do acordo investigado e declarou estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
O conselheiro do CNJ, Ulisses Rabaneda, também informou, em nota, que sua participação no caso está restrita ao período em que exercia a advocacia. Segundo o comunicado, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas negociações que resultaram no acordo envolvendo um crédito da Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso. Rabaneda ressaltou que sua atuação se limitou ao exercício regular da advocacia e que os honorários recebidos decorreram de contrato formal, devidamente declarado às autoridades competentes.
A Operação Heritage segue em andamento para apurar a participação de cada investigado e a extensão do suposto esquema.
