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Governador Mauro Mendes deverá encaminhar Projeto de Lei à AL MT com medidas mais duras para conter o avanço da Covid 19 no Estado

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O governador Mauro Mendes(foto) deverá encaminhar um projeto de Lei para à Assembleia Legislativa (AL), com medidas mais duras para conter o avanço da contaminação da covid-19 no Estado.

Apesar disso, está “descartado” um possível lockdown, pelo menos por enquanto. A informação é do secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

“O governo está estudando e enviará para a Assembleia, um projeto que todos os Estados estão fazendo. Não tem lockdown ainda”, disse o secretário nesta segunda-feira (1) após a reunião entre Mendes o seu secretariado.  Bustamante também informou que as forças de segurança do Estado deverão atuar para que essas medidas restritivas sejam cumpridas.

O anúncio deverá ser feito em algumas horas após reunião com os chefes de Poderes – Tribunal de Justiça(TJ) Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa (ALMT), Defensoria Pública (DP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), e os 141 prefeitos do Estado.

O deputado estadual Dr. João, defendeu que as polícias sejam levadas para as ruas para dispersar a população. “É pra mandar as pessoas pra casa. Não é prender, não é bater, é mandar pra casa”, pontuou.

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Já o defensor público-geral do Estado, Clodoaldo Queiroz, argumentou que medidas mais duras são necessárias para evitar o colapso do sistema de saúde com a falta de leitos de UTIs. “Eu não definiria como lockdown, mas tem que cessar essas aglomerações sem necessidade, festas, bares e clubes que não tem condições de fazer os afastamento social. No mínimo esses ambiente devem fechar, mantendo apenas aquelas atividades das quais a economia, as pessoas dependem”.

 

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Lei de autoria do Deputado Eduardo Botelho garante ao consumidor pagar e parcelar conta de energia elétrica com o seu cartão de crédito

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Mais uma ação para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus foi efetivada nesta semana.

O governador do Estado Mauro Mendes sancionou a Lei 11.332/21 de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho.

A Lei,  permite que consumidores efetuem o pagamento e parcelamento da conta de energia elétrica com cartão de crédito.

Botelho defende como uma alternativa para aliviar o momento difícil que muitas famílias enfrentam em decorrência da pandemia, em que muitas pessoas perderam empregos e vivenciam a angústia de manter o sustento da casa. Com a nova lei, a concessionária dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de Mato Grosso deverá ofertar a opção do pagamento com cartão de crédito, inclusive, das contas vencidas.

Mais um apoio importante para os consumidores que podem pagar a conta de energia com o cartão de crédito, podendo até ser parcelado. Nesse momento difícil, tenho certeza que será de grande valia”, afirmou.

Outra proposta para ajudar a população encampada por Botelho, se refere a derrubada do veto do governador ao projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica por três meses. “Vamos batalhar para derrubar esse veto. Existe uma votação no Supremo que diz que as leis das Assembleias valem. Então, o que aprovamos vai valer e vamos derrubar esse veto”, garantiu.

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Esse veto foi aposto ao Projeto de Lei 160/21, aprovado no último dia 22, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria das lideranças partidárias. Nesta segunda-feira (19), os deputados realizam sessão plenária para a apreciação de vetos.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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