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Ministério Público Federal oferece denúncia contra sete servidores por fraudes em saques do auxílio emergencial no Estado de Mato grosso

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O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso, ofereceu denúncia contra sete pessoas junto a Justiça Federal (JFMT) por fraudes em saques do auxílio emergencial.

Dentre os denunciados, está um servidor do Tribunal Regional Eleitoral no estado (TRE-MT).

Segundo a denúncia, a organização criminosa, desarticulada por meio da Operação Et Caterva, chegou a sacar mais de 1.570 auxílios emergenciais utilizando CPF falsos, totalizando montante de aproximadamente R$ 1,3 milhão de prejuízo aos cofres públicos.

Os acusados foram denunciados por formação de quadrilha, por terem cometido estelionato por 1.570 vezes, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção passiva e ativa e violação de dever funcional por 6.296 vezes, tendo como agravantes motivo torpe; abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão; e em momento de calamidade, que é o caso atual da pandemia de Covid-19.

Na denúncia, o MPF ainda requer a manutenção das prisões preventivas dos denunciados, já que há provas de materialidade e autoria suficientes e não apenas indícios. No documento, que tramita sob sigilo, são apresentados trechos de conversas entre os acusados por meio de aplicativo de mensagens nas quais eles combinam como serão feitos os saques e a divisão dos valores.

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 Além da manutenção da prisão preventiva, o MPF também solicita que sejam reparados os danos causados pelo crime, em forma de indenização, no valor mínimo de R$ 1.299.293,85 de forma solidária aos denunciados.

O MPF ressalta o fato de os investigados não terem apenas onerado os cofres públicos, mas também causado dano moral coletivo. “O valor ilicitamente retirado da União totaliza o mesmo que 8.661 pessoas que teriam direito ao auxílio emergencial”, destaca.

Também foi requerido o perdimento dos bens móveis ou imóveis, bloqueados e identificados como produtos do crime ou instrumentos utilizados para a realização destes, além da perda dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito.

No caso do funcionário público investigado como membro da organização criminosa, o MPF pede que, se aceita a denúncia, seja aplicado para este o artigo 2º, parágrafos 5º e 6º da Lei 12.850, que prevê que, no caso de envolvimento com organização criminosa, o funcionário acusado seja afastado cautelarmente do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, se a medida se fizer necessária.

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Caso o acusado seja condenado, e a condenação tenha transitado em julgado, o funcionário público perderá o cargo e será interditado para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Secretaria de Saúde do Estado emite alerta para 60 municipios incluindo Lucas do Rio Verde MT para o aumento de casos de tuberculose

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), por meio da Vigilância Epidemiológica Estadual, emitiu alerta a 60 municípios para o aumento de casos de tuberculose em crianças de 0 a 9 anos.

A tuberculose é uma doença de notificação compulsória ao Estado, que é diagnosticada e tratada inicialmente pela Atenção Primária dos municípios.

O alerta aponta que foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) um número elevado de 331 crianças com tuberculose, no período de 2015 a 2020, nos municípios de:

Água Boa, Alta Floresta, Alto Araguaia, Alto Paraguai, Alto Boa Vista, Araputanga, Apiacás, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Brasnorte, Cáceres, Campinápolis, Campo Novo do Parecis, Canarana, Castanheira, Cocalinho, Colíder, Comodoro, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juína, Juscimeira, Lucas do Rio Verde, Marcelândia, Matupá, Nova Canaã do Norte,  Nova Nazaré, Novo Horizonte do Norte, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Porto Espiridião, Primavera do Leste, Porto Estrela, Querência, Rio Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leste, Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, São José dos Quatro Marcos, Santa Terezinha, Sapezal, Sinop, Sorriso,  Tangará da Serra e Várzea Grande.

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De acordo com o alertaas as causas prováveis para o aumento de casos em crianças podem ser a descontinuidade das ações de rotina como busca ativa de casos; identificação precoce e exame de Sintomático Respiratório (SR); não realização de Tratamento Diretamente Observado (TDO); falta de priorização das ações de controle da tuberculose e baixa realização de exames de contatos para os casos já notificados.

“Alertamos os profissionais de saúde para redobrarem a atenção no diagnóstico e tratamento da tuberculose, pois esse aumento de casos entre crianças pode representar o descontrole da doença, já que onde se identifica criança doente significa que ela foi infectada por um adulto doente sem tratamento”, destaca a coordenadora de Vigilância Epidemiológica da SES-MT, Márcia Aurélia Esser Veloso.

Entre as orientações da SES, para que os municípios enfrentem essa situação, está: monitorar no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) os contatos de casos confirmados e se os mesmos já foram avaliados; mapear as unidades de saúde que registraram os casos entre crianças para desenvolver atividades de busca ativa, além de criar estratégia para mitigar o número de casos e realizar tratamento diretamente observado para todos os casos confirmados de tuberculose.

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Sobre a doença

A tuberculose é infecciosa e transmissível entre seres humanos através da tosse ou espirro de pessoas com tuberculose ativa, que lançam partículas em formas de aerossóis que contém bacilos. É uma doença que pode ser prevenida e curada, mas ainda prevalece em condições de pobreza e contribui para perpetuação da desigualdade social.

Entre os principais sintomas estão: dores no peito, tosse com mais de 3 semanas, falta de ar, perda de peso e cansaço excessivo, febre baixa (principalmente durante a noite), sudorese noturna e perda de apetite.

Os medicamentos utilizados para o tratamento da doença são fornecidos aos 16 Escritórios Regionais de Saúde (ERS), ligados à SES, que realizam a distribuição aos municípios de abrangência territorial.

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