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Ministro do STF Edson Fachin julga improcedente reclamação da defesa de atiradora que assassinou Isabele Guimarães no Alphaville em Cuiabá

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O Ministro Edson Fachin(foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a reclamação da defesa da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, 14, que alegou não ter tido acesso aos autos do processo qual ela é ré por ato infracional análogo ao homicídio doloso. A decisão é do dia 25 de novembro, mas foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (30).

Na reclamação protocolada pela defesa da menor, o advogado Artur Osti aponta que há a violação ‘à súmula vinculante 14’, o que foi desconsiderado por Fachin.

A súmula em questão diz respeito que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

Mas, a 2º Vara Especializada da Infância e da Juventude afirmou que ‘em nenhum momento este juízo negou acesso a qualquer prova produzida’. Lembrou ainda que, desde o dia do crime – antes mesmo do corpo de Isabele ser retirado da casa da menor –, a família dela já estava com advogados.

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Foi lembrado ainda que no dia 9 de outubro, o advogado Leonardo do Prado Gama, que faz parte da equipe de Osti, requereu na 2º Vara, o acesso as mídias relacionadas ao crime para efetuar cópias. A juíza afirmou que eram 80 mídias e que, por isso, deu o prazo de 24 horas à defesa.

Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) informou que tanto a defesa da menor, quanto do namorado dela, tiveram acesso a todos os documentos e mídias desde o começo da investigação da morte de Isabele.

Sendo assim, Fachin afirma que não é possível atestar a conduta que desrespeite o comando da súmula 14, considerando a reclamação improcedente.

 

 

Otavio Ventureli(da redação de Brasilia)

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Polícia Militar prende homem em flagrante após invadir residência de mulher que estava sem roupas estendendo umas peças no varal;

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Um homem foi preso após invadir a casa de uma mulher de 25 anos, na noite de quinta-feira (14), em Barra do Garças, muncipio da região leste de Mato Grosso. Na hora da invasão, a vítima estava sem roupa e o suspeito tentou ir para cima dela, que gritou várias vezes até ele fugir.

De acordo com as informações repassadas à Polícia Militar, por volta das 22h, a vítima tinha lavado roupa e estava estendendo no varal, quando percebeu que a casa foi invadida.

Ela estava despida e foi surpreendida pelo suspeito, que logo foi para cima dela. Assustada, ela começou a gritar. O homem ainda pediu para que ela tivesse ‘calma’, para que ela não fizesse ‘escândalo’.

Mas, ela começou a gritar mais alto e correr pela casa, momento em que o homem fugiu. Os vizinhos ouviram os gritos e foram até a casa dela ajudar.

Testemunhas flagraram o homem correndo por uma das ruas do bairro e entrando em uma casa. Ele foi abordado e confessou ter ido até a casa da vítima, mas afirmou que não faria nada, que estava ‘apenas olhando’. Ele foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes, autuado por importunação sexual.

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Otavio Ventureli(da redação com assessoriaPM)

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