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Indio que matou com requintes de crueldade um funcionário da FUNAI em Água Boa MT há 20 anos é preso pela Polícia Federal em Barra do Garças

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O Cacique Marvel Xavante, autor do homicídio contra o ex-chefe da Fundação Nacional do Índio (Funai), de Água Boa, Floriano Márcio Guimarães, ocorrido há 20 anos, em Mato Grosso está preso desde esta quarta-feira(20) no cadeião da cidade de Barra do Garças, região leste do Estado.

O mandado de prisão expedido pela Justiça Federal, foi cumprido pela Polícia Federal, sediada em Barra do Garças.

O cacique já foi julgado em 2011 e condenado à pena de 12 anos, 5 meses e 10 dias de prisão pelo crime de homicídio qualificado. Nesse período conseguiu recorrer, ganhou habeas corpus e ficou movendo recursos até 2019, quando o processo transitou em julgado, não cabendo mais recursos.

Com a ordem de prisão expedida novamente, os policiais buscavam pelo xavante, que foi localizado e preso. “A Polícia Federal ressalta que reconhece a organização social, os usos, costumes e tradições, bem como a pluralidade étnica-cultural das diversas comunidades indígenas”, explicou a PF.

Porém, o órgão ressaltou que os indígenas que se encontram em pleno gozo de seus direitos civis e possuem grau de cultura e estágio adequado, são plenamente responsáveis por suas ações e que “por isso são responsabilizados penalmente por crimes cometidos, com todas as imposições legais”.

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Dentro desse cenário, o chefe da Delegacia da PF em Barra, Murilo de Oliveira, explica que permanecerá atuante e, sendo necessário, atuará de forma dura para repreender os crimes cometidos por quaisquer pessoas, incluindo indígenas. “A exemplo de extorsões, violência de toda ordem em desfavor de servidores, bem como saques de cargas em rodovias”.

Servidor decapitado

Marvel Xavante foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) quando era cacique da Aldeia Tritopa, em Água Boa MT, onde Floriano era servidor e atuava na demarcação de terras.

O crime teria ocorrido durante uma viagem até Nova Nazaré, Floriano teria sido imobilizado por Marvel, que usou um canivete para degolá-lo. Seu corpo foi encontrado na aldeia por um dos moradores. A motivação do crime, apontou o órgão federal, foi disputa pela terra.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Brasil do futuro: Edson Fachin anulou nesta segunda-feira todas as condenações de Lula na Lava Jato e ex-Presidente volta a ser elegível

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Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível, podendo concorrer à presidência da República em 2022.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em dezembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

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“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

 

 

Otavio Ventureli(da redação de Brasilia)

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