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Novos integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor tomam posse na sexta-feira (13)

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Serão empossados às 8h30 da manhã de sexta-feira (13.05), no auditório Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa, os novos integrantes do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) para o biênio 2021/22.

Composto por 21 conselheiros, entre titulares e suplentes, representantes de 14 entidades governamentais e não governamentais, o conselho é responsável por gerenciar os recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

Segundo a secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, a atuação do Condecon é fundamental para fomentar a defesa do consumidor e no apoio ao trabalho dos Procons. “O Conselho é também responsável por definir as ações executadas pelo Procon Estadual”, explica, acrescentando que os conselheiros não são remunerados, embora possam ser reconduzidos ao cargo após o fim de seu mandato.    

Criado em 2002, pela Lei Estadual 7.813/2002, o Condecon é ligado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e tem a finalidade de promover, planejar, supervisionar e definir a política pública estadual de defesa do consumidor.

O Condecon é responsável por gerenciar o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), onde são depositados os valores das multas administrativas aplicadas aos fornecedores infratores do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estes recursos são utilizados, entre outras ações, na promoção das políticas públicas do segmento, como programas de educação para o consumo, capacitação de servidores e implantação de Procons municipais

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Composição do Condecon

Órgãos governamentais: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), Defensoria Pública e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Entidades não governamentais: Pastoral da Criança, Instituto Lions da Visão, Federação das Associações Pestalozzi do Estado de MT (Feapemat), Ordem dos Advogados do Brasil Secção-MT (OAB/MT), Federação do Comércio de Bens e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) e Fundação Abrigo Bom Jesus.

Fonte: GOV MT

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Suspeito de encurralar vítimas com faca dentro de loja tem prisão cumprida pela Polícia Civil

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O autor de uma tentativa de homicídio ocorrida dentro de uma casa comercial em Nova Canaã do Norte teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil, diante da representação feita na Delegacia do município. O suspeito foi preso em flagrante no dia 18 de maio após correr atrás das vítimas em posse de uma faca em uma loja de produtos agropecuários.

O caso ficou conhecido nacionalmente, após as imagens do atentado correrem todo o Brasil. O inquérito policial foi concluído com o indiciamento do suspeito por tentativa de homicídio, sendo a prisão preventiva decretada pela Justiça de Nova Canaã do Norte.

No dia dos fatos, o suspeito estava na loja conversando, momento em que teve um surto, começando a gritar e pegando uma faca que estava dentro do balcão. Em posse da arma, ele correu atrás de uma das vítimas, e posteriormente retornou para dentro loja, e ameaçou os funcionários do local com a faca.

As vítimas estavam encurraladas, quando o proprietário da loja pegou uma arma de fogo e efetuou um disparo para cima, conseguindo sanar a ação do suspeito.Com o disparo, o suspeito cessou as ameaças, e colocou a faca em cima de um freezer, pediu desculpa e saiu da loja, em seu veículo em alta velocidade.

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Após os fatos, o suspeito foi detido pela equipe da Polícia Militar e encaminhado para o hospital municipal de Nova Canaã do Norte, para atendimento médico. Posteriormente, o foi conduzido a Delegacia, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante por tentativa de homicídio,

Após o flagrante, o suspeito foi encaminhado para audiência de custódia, tendo o delegado representado pela conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva.

O suspeito já é conhecido na região por ter problemas psicológicos e as imagens do atentado viralizaram nacionalmente.

Fonte: PJC MT

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