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OAB MT vai apurar violência praticada por advogado contra oito mulheres na capital uma das quais afirma que o homem é um “monstro psicopata”

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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Comissão de Direito da Mulher, em razão das notícias veiculadas amplamente na imprensa acerca da possível prática de violência doméstica envolvendo um advogado, informou que instaurará o competente processo administrativo no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e acompanhará o caso. Se no processo o advogado for condenado, ele pode ser expulso da OAB.

A iniciativa para investigar Cleverson Campos Contó partiu da Comissão de Direito da Mulher da OAB-MT após as denúncias virem à  público . A suspeita inicial é de que pelo menos oito mulheres foram vítimas do acusado.

A violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, que é protegida pela Constituição Federal/88 e Lei Federal 11.340/06 em seu artigo 6º.

A Seccional Mato Grosso, por intermédio da Comissão do Direito da Mulher, já contatou uma das vítimas, colocando-se à disposição para o acompanhamento do caso, inclusive com reunião já agendada.

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Após isso, uma das mulheres se manifestou em suas redes sociais e confirmou detalhes das agressões afirmando que o advogado é um “monstro psicopata”. Disse ainda que o advogado em questão é bem articulado, tem alto poderio econômico e agia com ameaças e chantagens para evitar que as vítimas o denunciasse na Polícia ou procurasse o Judiciário.

A Comissão também vai acompanhar o inquérito policial dando apoio às vítimas envolvidas no presente caso. Reforça-se ainda que a Comissão tem um canal de denúncias ([email protected]) que oferece toda assistência necessária às vítimas de violência doméstica, em especial a advogada.

Por fim, a OAB destaca que o enfrentamento a todo tipo de violência contra a mulher é uma pauta fundamental para a construção de relações sociais mais justas e igualitárias e que a instituição repudia quaisquer atos que violem os direitos garantidos às mulheres.

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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Conselho Nacional de Trânsito publica portaria no DOU suspendendo por tempo indeterminado prazos para a obtenção da Carteira de Motorista

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu, por tempo indeterminado, o prazo para os processos dos candidatos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A determinação nacional foi publicada na terça-feira (22), no Diário Oficial da União. Vale lembrar que a validade também está suspensa por conta da pandemia do novo coronavírus.

O prazo indeterminado valerá para os processos que já estão ativos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e demais órgãos executivos de trânsito, a partir do dia 20 de março deste ano, e também para os processos de habilitação que ainda serão abertos.

De acordo com o diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, com essa suspensão do prazo, o candidato não precisa ficar preocupado em perder o processo que já está em andamento.

Todavia, o diretor ressalta que os processos para habilitação anteriores ao dia 20 de março de 2020, precisam ser reativados junto ao Detran ou órgãos de trânsito, pois estes sim estão com o prazo vencido.

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“Com a publicação dessa portaria o Detran-MT vê o respeito do Contran pelo cidadão, entendendo o momento de pandemia do novo coronavírus e compreendendo que, a nível nacional, ainda existem vários Detrans que não retomaram o atendimento presencial e outros que ainda não retornaram à aplicação dos exames teóricos e práticos”, observou Alessandro.

Quanto aos cidadãos que já possuem a CNH ou a Permissão para Dirigir (PPD), e estão com o documento vencido a partir de 19 de fevereiro de 2020, estes não precisam realizar a renovação da habilitação de imediato. O prazo de validade está suspenso, por tempo indeterminado, conforme a Resolução n° 789 do Contran, de 18 de junho de 2020.

Entretanto, caso o motorista deseje ainda assim renovar a CNH, pode dar entrada no processo através do aplicativo MT Cidadão.

A Resolução n° 789 prevê ainda a suspensão, por tempo indeterminado, do prazo para a realização de defesa processual e recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

 

 

Otavio Ventureli(de Brasilia)

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