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Passamos do fundo do poço: STJ determina que Evandro Stábile que vendia sentenças volte a receber aposentadoria do TJ MT

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Oministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou recurso do desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile e determinou que ele volte a receber aposentadoria do Tribunal de Justiça. Kukina suspendeu temporariamente uma decisão do Tribunal de Justiça, de março de 2020, que havia tirado Stábille da folha de pagamento.

Stábile foi aposentado compulsoriamente por venda de sentença em casos investigados pela Polícia Federal na Operação Asafe. Os crimes aconteceram no período em que ele era presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O fim dos pagamentos da aposentadoria foi feito pelo Tribunal de Justiça em cumprimento à sentença do STJ, que condenou o magistrado a seis anos de prisão e 100 dias-multa, além da perda do cargo pelo cometimento de corrupção passiva.

O magistrado aposentado vem recorrendo para voltar a receber os ganhos como aposentado. Alega que “a sentença penal condenatória não determina a perda da aposentadoria, tão somente a perda do cargo, não do vínculo previdenciário”. Para a defesa, “a cassação de aposentadoria, ocorrida no curso da ação, como é o caso, só se dará quando a penalidade administrativa é a de demissão, conforme entendimentos doutrinários e jurisprudenciais”.

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O STJ tem outro recurso do desembargador aposentado marcado para ser julgado em 5 de maio na Corte Especial. Stábile defende que a jurisprudência nos tribunais superiores é a de que a aplicação da perda do cargo prevista no Código Penal não atinge a aposentaodira, ainda que ocorrida no processo penal.

“In casu, dúvida não há de que a cassação dos proventos de aposentadoria do recorrente é medida drástica, na medida em que lhe subtrai fonte de alegado sustento inclusive daqueles que dele dependem, a indicar a presença do periculum in mora”, escreveu o ministro.

Além da ação penal, Stábile também foi condenado à aposentadoria em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, em junho de 2016, depois da condenação do STJ.

“Impende ressaltar que, conforme consta desse mesmo ato, a aposentadoria compulsória ainda seria precária, porquanto não registrada perante o Tribunal de Contas Estadual”, afirmou.

A liminar dada pelo ministro determina que a aposentadoria volte a ser paga, mas sem qualquer efeito retroativo. A determinação vale até o final do julgamento do recurso em mandado de segurança feito pela defesa. A presidência do Tribunal de Justiça tem prazo de 15 dias para voltar a pagar os proventos da aposentadoria do magistrado.

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Otavio Ventureli(da redação)

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Com informações da Polinter de MT Polícia Civil de Santa Catarina prende em Camburiú assassino que matou a mulher em 2011 em Cáceres MT

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A trajetória de fugas de um foragido da Justiça, que cometeu um bárbaro homicídio no interior de Mato Grosso chegou ao fim com a captura do criminoso na segunda-feira (10), na cidade de Balneário Camboriú, no litoral catarinense.

A prisão ocorreu depois de informações repassadas pela Gerência de Polinter e Capturas de Mato Grosso à Polícia Civil de Santa Catarina, que levaram à prisão do homem de 30 anos.

A Polinter recebeu no início deste ano uma solicitação de apoio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres para localizar o atual paradeiro do fugitivo, que foi identificado como autor de brutal homicídio ocorrido o em 11 de fevereiro de 2011, que vitimou Benedita de Paula Nunes, de 27 anos.

A vítima foi cruelmente espancada e torturada até a morte e encontrada em sua residência totalmente despida e com várias lesões no corpo. O crime chocou moradores da cidade diante da gravidade e da forma cruel como a vítima foi morta.

Com o avanço das investigações realizadas pela DEDM de Cáceres e com a autoria do crime definida, após representação criminal da autoridade policial, o Poder Judiciário decretou em outubro de 2019 a prisão preventiva do investigado. Desde então, o autor do crime passou a ser considerado foragido da justiça.

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Por diversas vezes, a Polícia Civil tentou capturá-lo, mas sem sucesso, pois ele se refugiava na Bolívia, de onde  retornou poucas vezes ao Brasil.

Em fevereiro deste ano, a Polinter chegou a enviar uma equipe a Cáceres, mas as buscas pelo foragido não tiveram êxito. Uma última tentativa foi realizada para localizá-lo em Goiânia, contudo, com os dados obtidos no decorrer das investigações, a equipe da Polinter conseguiu apurar o possível paradeiro do foragido, cujas informações levavam à região Sul do Brasil.

Em um trabalho em conjunto com a equipe do delegado Vicente Soares, da Divisão de Investigação Criminal de Balneário Camboriú, os policiais civis do município catarinense checaram prováveis locais onde ele poderia esta e com apoio da Polícia Militar local conseguiram realizar a prisão nesta segunda-feira.

As buscas pelo foragido contaram também com o auxílio da Delegacia Regional de Cáceres.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, para onde o foragido deverá ser recambiado.

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Otavio Ventureli(da redação com assessorias)

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