A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), declarou que a reforma administrativa aprovada pelo Legislativo terá um impacto orçamentário de 0,58% na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Isso representa um acréscimo de R$ 66.254,66 mensais, a partir de maio, quando a medida entra em vigor.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, tem o objetivo de reestruturar a organização da Casa de Leis para adequá-la ao aumento no número de vereadores na legislatura 2025/2028, que passou de 25 para 27 parlamentares. A proposta foi apreciada em plenário na sessão ordinária desta terça-feira (1º) e recebeu 25 votos favoráveis.
Entre as mudanças, foram realizados ajustes nos cargos comissionados e na nomenclatura de alguns departamentos. Um exemplo é a divisão da antiga Secretaria de Tecnologia e Informação em duas novas estruturas: a Secretaria de Informação e a Secretaria de Transparência, garantindo maior proteção de dados, mais agilidade e transparência no Parlamento.
Paula ressaltou que as alterações são fundamentais para garantir suporte adequado aos parlamentares no exercício de suas funções.
“Com a chegada de dois novos colegas, nossa demanda aumentou. Essa reestruturação foi um caminho recomendado por consenso para que possamos exercer nosso trabalho de forma mais eficiente em benefício da população, sempre respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Geral de Proteção de Dados. Temos um volume expressivo de matérias que tramitam na Câmara”, explicou a presidente.
A proposta busca aprimorar a estrutura administrativa da Câmara, garantindo maior racionalidade na alocação de pessoal, eficiência no exercício das funções legislativas e mais transparência na gestão pública. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação oficial.
