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PF deflagra Operação Reagente II para apurar desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento à COVID-19 em duas cidades do PI

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A Polícia Federal, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado – TCE/PI, deflagrou, nesta quinta-feira (25/2), a Operação REAGENTE II, visando reprimir o desvio de recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus, nos municípios de Arraial/PI e Isaías Coelho/PI.

A primeira fase da operação, deflagrada em julho de 2020, apurou desvio de recursos públicos destinados aos municípios de Picos/PI, Bom Jesus/PI e Uruçuí/PI, dentre outros, cujo prejuízo estimado ultrapassa mais de R$ 1,3 milhão com a presente fase.

No curso das investigações da presente etapa, foram identificadas fraudes em processos de dispensa de licitação com a utilização de propostas fictícias e superfaturamento em contratos firmados pela mesma empresa com os municípios de Arraial/PI e Isaías Coelho/PI, bem como indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva.

Nesta fase, estão sendo mobilizados 40 policiais federais e 3 auditores do TCE/PI, para o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina, Picos, Arraial e Isaías Coelho, bem como 1 mandado de prisão preventiva, todos expedidos pela Vara Única da Justiça Federal de Picos/PI. As medidas objetivam a garantia da ordem pública, conveniência da investigação, evitar a reiteração da prática delitiva e colher novos elementos de prova que permitam a individualização de conduta dos envolvidos.

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Os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), desvio de recursos públicos (art. 312 do CP), dispensa indevida de licitação (art. 89 da lei 8.666/93), corrupção ativa (art. 333 do CP) e corrupção passiva (art. 317 do CP), cujas penas somadas podem chegar a 110 anos de reclusão.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com ascom PF)

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Lei de autoria do Deputado Eduardo Botelho garante ao consumidor pagar e parcelar conta de energia elétrica com o seu cartão de crédito

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Mais uma ação para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus foi efetivada nesta semana.

O governador do Estado Mauro Mendes sancionou a Lei 11.332/21 de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho.

A Lei,  permite que consumidores efetuem o pagamento e parcelamento da conta de energia elétrica com cartão de crédito.

Botelho defende como uma alternativa para aliviar o momento difícil que muitas famílias enfrentam em decorrência da pandemia, em que muitas pessoas perderam empregos e vivenciam a angústia de manter o sustento da casa. Com a nova lei, a concessionária dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica de Mato Grosso deverá ofertar a opção do pagamento com cartão de crédito, inclusive, das contas vencidas.

Mais um apoio importante para os consumidores que podem pagar a conta de energia com o cartão de crédito, podendo até ser parcelado. Nesse momento difícil, tenho certeza que será de grande valia”, afirmou.

Outra proposta para ajudar a população encampada por Botelho, se refere a derrubada do veto do governador ao projeto de lei que proíbe o corte de energia elétrica por três meses. “Vamos batalhar para derrubar esse veto. Existe uma votação no Supremo que diz que as leis das Assembleias valem. Então, o que aprovamos vai valer e vamos derrubar esse veto”, garantiu.

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Esse veto foi aposto ao Projeto de Lei 160/21, aprovado no último dia 22, que dispõe sobre a proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no Estado de Mato Grosso e dá outras providências, de autoria das lideranças partidárias. Nesta segunda-feira (19), os deputados realizam sessão plenária para a apreciação de vetos.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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