A escassez de água que há décadas compromete a rotina de milhares de moradores de Várzea Grande passa a entrar em uma nova fase de enfrentamento institucional. O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e a Prefeitura de Várzea Grande formalizaram, nesta quarta-feira (22), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) denominado “Aliança pela Água”, documento que estabelece um plano emergencial para reestruturar o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e recuperar a capacidade operacional do sistema de abastecimento do município.
O acordo prevê investimentos estaduais de até R$ 60 milhões destinados à modernização da autarquia, aquisição de equipamentos, máquinas e implementação de ações estruturantes capazes de reduzir um dos maiores passivos da segunda maior cidade de Mato Grosso.
O TAC representa uma tentativa de substituir décadas de medidas paliativas por uma estratégia coordenada entre órgãos de controle, Executivo estadual e administração municipal.
“O acesso à água é um direito fundamental. Não existe prioridade maior do que garantir água chegando à casa das pessoas. Esse é um problema que atravessa décadas e, por isso, buscamos uma solução construída em conjunto. O Estado fará os investimentos necessários para que todos os moradores de Várzea Grande tenham abastecimento”, afirmou o governador Otaviano Pivetta durante a assinatura do documento.
A iniciativa nasce após sucessivos apontamentos técnicos sobre a fragilidade financeira e operacional do DAE. O Tribunal de Contas do Estado identificou que o modelo atual tornou-se incapaz de responder à demanda crescente da população, acumulando problemas estruturais, perdas na distribuição, equipamentos defasados e limitações administrativas que contribuíram para transformar o abastecimento irregular em um problema crônico.
O diferencial do TAC está justamente na construção de uma resposta compartilhada entre instituições que tradicionalmente atuam em diferentes frentes da administração pública.
Em vez de apenas fiscalizar ou responsabilizar gestores, os órgãos envolvidos assumem compromissos concretos para viabilizar a recuperação do sistema.
A prefeita Flávia Moretti classificou o acordo como um divisor de águas para o município.
“Nosso objetivo é simples: fazer a água chegar à torneira dos várzea-grandenses. Esse TAC representa uma mudança de realidade e demonstra que essa transformação somente seria possível com a união de todos esses parceiros”, declarou.
O documento estabelece obrigações técnicas, administrativas e financeiras para cada instituição participante, criando mecanismos permanentes de acompanhamento da execução das medidas.
Uma das principais ferramentas previstas no acordo é a criação de um Comitê Executivo responsável por monitorar a implementação das medidas emergenciais.
O grupo contará com representantes do Governo do Estado, da Prefeitura, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município, tendo prazo inicial de 12 meses para conduzir e fiscalizar o plano de trabalho.
A expectativa é que o comitê acompanhe cronogramas, metas, investimentos e indicadores de desempenho, permitindo correções ao longo da execução das obras e intervenções.
Na avaliação do conselheiro do Tribunal de Contas Antônio Joaquim, a cooperação entre as instituições responde diretamente àquilo que a população espera do poder público.
“O cidadão não diferencia os órgãos de controle. Ele quer abrir a torneira e encontrar água, quer atendimento na saúde e estradas funcionando. Nosso papel é contribuir para que as políticas públicas sejam executadas e é isso que estamos fazendo ao construir essa solução conjunta para o DAE”, afirmou.
Embora o foco imediato seja resolver o desabastecimento, especialistas em gestão pública observam que o TAC também inaugura uma nova lógica de governança para serviços essenciais.
O acesso à água deixou de ser tratado apenas como um problema operacional do DAE para tornar-se uma política pública acompanhada por diferentes esferas institucionais.
Esse modelo busca reduzir riscos de descontinuidade administrativa, garantir maior transparência sobre a aplicação dos recursos públicos e estabelecer mecanismos permanentes de prestação de contas.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, ressaltou que a construção do acordo privilegiou o consenso institucional em busca de resultados concretos.
“O problema é conhecido por todos, mas era preciso construir soluções capazes de entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Optamos por uma solução consensual, menos invasiva, que marca o início de uma nova etapa para que o abastecimento de água alcance efetivamente a população”, afirmou.
Os recursos estaduais poderão ser aplicados na aquisição de equipamentos, máquinas, melhorias operacionais e reestruturação administrativa do Departamento de Água e Esgoto.
A expectativa é aumentar a eficiência da prestação do serviço, reduzir falhas operacionais e fortalecer a capacidade de resposta do sistema diante do crescimento populacional de Várzea Grande.
Além do governador Otaviano Pivetta, participaram da assinatura do TAC a prefeita Flávia Moretti, o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca, o conselheiro Antônio Joaquim, deputados estaduais, secretários de Estado, representantes da Procuradoria-Geral do Estado, vereadores e o presidente do DAE, Rogério Martins.
Com a formalização da Aliança pela Água, as instituições assumem o desafio de transformar um dos mais antigos problemas urbanos de Várzea Grande em uma agenda permanente de recuperação da infraestrutura hídrica, apostando na cooperação entre Estado, município e órgãos de controle para devolver segurança no abastecimento e maior qualidade de vida à população.
