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PMPF DOS COMBUSTÍVEIS: MT vota por manter prorrogação de congelamento de ICMS, mas maioria dos estados vota contra

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O Estado de Mato Grosso votou por prorrogar o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis, que é o preço usado para a base de cálculo de cobrança do ICMS.
O congelamento do PMPF estava em vigor desde novembro, ocasião na qual o conselho congelou o valor por três meses, tendo em vista os constantes aumentos promovidos pela Petrobras.
Junto com Mato Grosso, votaram a favor de prorrogar o congelamento os seguintes estados: Roraima, Espírito Santo, Minas Gerais, Rondônia, Distrito Federal, Tocantins, Rio de Janeiro, Maranhão, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul.
Porém, votaram de forma contrária os estados de Pernambuco, Santa Catarina, Piauí, Paraíba, Acre, Alagoas, Ceará, São Paulo, Bahia, Sergipe, Amazonas, Amapá e Paraná.
Redução de ICMS
Além de votar para manter o congelamento do PMPF, o Estado de Mato Grosso também reduziu o ICMS dos combustíveis neste ano. A gasolina teve o imposto reduzido de 25% para 23% e o diesel de 17% para 16%. Já o etanol continua com a alíquota mínima estabelecida pelo Confaz, que é de 12,5%.
Nessas três variedades de combustível, Mato Grosso possui o menor ICMS entre todos os estados.

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Governo formaliza convênios com prefeituras para entregar lâmpadas de LED

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O Governo de Mato Grosso já está formalizando os convênios para que os municípios recebam as luminárias de LED que fazem parte do Programa MT Iluminado. 

Por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), foram adquiridas 385.489 luminárias, com o objetivo de tornar Mato Grosso o 1º Estado com 100% de suas cidades totalmente iluminadas com lâmpadas de LED, em um investimento de R$ 157 milhões.

As lumimárias já começam a chegar e, após a assinatura do convênio, as prefeituras ficam responsáveis pelo transporte e instalação das luminárias, seguindo as especificações técnicas da concessionária Energisa.

Durante viagem para a região Norte do Estado, o governador Mauro Mendes irá autorizar a Sinfra-MT a formalizar convênio com a prefeitura de Nova Monte Verde, para fornecimento de 857 luminárias, e com a prefeitura de Apiacás, que receberá 800.

Para formalizar o convênio com o Estado, as prefeituras participantes do programa precisam protocolar uma série de documentos na Sinfra-MT, incluindo croqui do local a ser beneficiado, anotação de responsabilidade técnica da substituição das luminárias, quadro-resumo, registro fotográfico e declaração de execução.

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Os documentos necessários e outras informações sobre o programa MT Iluminado estão disponíveis em uma cartilha orientativa aos municípios, que a Sinfra publicou em seu site. No total, 136 municípios participam do programa. Apenas Água Boa, Barra do Garças, Carlinda, Feliz Natal e Primavera do Leste não participam, porque já têm programas próprios ou realizaram parcerias para implantação das luminárias.

Junto com o MT PAR, parceiro nesta ação do Estado, a Sinfra montou uma comissão técnica com nove servidores para a análise dos pedidos de convênio. As reuniões da Comissão serão semanais.

De acordo com o cronograma estabelecido junto a empresa Unicoba Energia, vencedora dos lotes 1, 2 e 3 da licitação do MT Iluminado, 19.656 luminárias serão entregues neste mês de maio. Em junho, mais 50.232 lâmpadas serão recebidas pela Sinfra-MT. As entregas seguirão mensalmente até Outubro, quando a empresa finaliza o fornecimento das 345.524 luminárias que estão sob sua responsabilidade.

As luminárias de LED adquiridas pelo Governo do Estado vêm com tomada para acendimento automático no período noturno, corpo em liga de alumínio injetado de alta pressão, pintura eletrostática resistente à corrosão e garantia de qualidade total mínima de cinco anos, para todo o conjunto. Serão fornecidas completamente montadas e prontas para serem conectadas à rede de distribuição.

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Fonte: GOV MT

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