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PF investiga o envolvimento de quatro Empresas de MT no desvio de R$ 200 milhões em contratos de transferência de iCMS para a Petrobras

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A Polícia Federal está investigando as negociações que  resultaram em contratos de transferência de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre a Petrobrás Distribuidora S/A e quatro empresas de Mato Grosso que desviaram cerca de R$ 200 milhões após a publicação de um decreto. A sentença foi assinada  pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal.

As empresas pertencem aos empresários Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, que também eram delatores da Operação Ararath. Essas negociações tiveram como base um decreto publicado ilegalmente pelo então secretário chefe da Casa Civil, Éder Dias de Moraes.

Conforme a sentença,  as empresas Martelli Transportes, Transoeste Logística,  Transporte do Oeste  e Transportes Panorama transferiram à Petrobras Distribuidora S/A o crédito de ICMS decorrente de operações de compras de produtos de que dispunham em conta gráfica junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, mediante as condições determinadas pelo Decreto Estadual nº 2.683/10.

No dia 14 de julho de 2010, poucos dias depois da realização da primeira reunião entre Genir Martelli e Éder Moraes na Casa Civil, foi publicado no Diário Oficial concedendo ao transportador a possibilidade de aproveitar a conta gráfica o valor nominal do crédito do imposto retido na aquisição de óleo diesel. Os contratos entre a estatal e as empresas dos delatores foram celebrados no dia 31 de agosto de 2010 com vigência de 12 meses.

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Éder de Moraes pediu a liberação dos créditos de ICMS, propondo a devolução, a título de vantagem indevida, de um montante equivalente a 50% desses créditos. O percentual foi considerado muito elevado pelos transportadores e por este motivo, foi negociado e reduzido para 34%.

“Cumpre salientar que a documentação apresentada pelo Ministério Público Estadual confirma que, dentre outras, as empresas MARTELLI TRANSPORTES, TRANSOESTE LOGÍSTICA, TRANSPORTES PANORAMA e TRANSPORTES DO OESTE foram de fato beneficiadas pela concessão de créditos de ICMS em montantes tais que viabilizaram sua cessão para a PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A”, diz trecho da sentença.

Consta ainda que, sob o ponto de vista fiscal, em um primeiro momento foi realizada uma análise pela empregada da Petrobras Ana Célia Vasconcelos Soares, que entendeu não ser possível realizar a operação, pois a empresa era credora de ICMS na maioria dos estabelecimentos fiscais em Mato Grosso.

“Por fim, o empregado Rubem Rosário Matos registra que, no dia 31/08/2010,  estaria em reunião com “o Eder” e talvez com o Secretário de Fazenda, quando trataria da resposta à consulta”, diz trecho da decisão. Conforme o juiz Jeferson Schneider, embora não seja afirmar, a partir das provas produzidas nos autos, que essa reunião agendada para o dia 31 de agosto de 2010, chegou a ser realizada, “fica claro, a partir do conteúdo do e-mail acima referido, que os representantes da Petrobras Distribuidora, durante a negociação para aquisição dos créditos de ICMS das transportadoras pertencentes aos colaboradores Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa, manteve algum tipo de contato com o acusado Éder de Moraes Dias”.

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As provas apresentadas apontaram contato suficiente entre os proprietários das empresas com Éder de Moraes em relação à negociação em andamento.

Otavio Ventureli(da redação com hntnoticias)

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Servidores do IFMT de Campos Novo do Parecis MT supostamente envolvidos em roubalheira e candidata a vereadora são afastados

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Os servidores do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) em Campo Novo dos Parecis MT, supostamente envolvidos em roubalheira que ainda está sendo  investigada pela Polícia Federal a partir da operação Circumitus, por desvios de recursos públicos, foram afastados das ativadades.

A instituição informou o afastamento nesta segunda-feira (26). Após a medida, um procedimento administrativo foi aberto para apurar o caso.

Conforme a Polícia Federal se trata de um esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos públicos no instituto nas áreas da educação e infraestrutura. O valor desviado seria de aproximadamente R$ 4,8 milhões.

Além dos servidores, a candidata a vereadora pelo Municipio, Samila Dalva de Jesus Silva(em destaque na foto), também está sendo investigada. A Controladoria Geral havia identificado pagamentos de notas fiscais de um possível fornecimento de gêneros alimentícios no mês de janeiro deste ano para alimentação escolar, sendo que neste período os alunos estavam em período de férias escolares.

Foi constatado ainda que outros produtos também não foram entregues pelas empresas contratadas, porém foram pagos integralmente, causando um prejuízo de R$ 127 mil.

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O contrato de manutenção preventiva da infraestrutura do campus também foi vistoriado e apresentou indícios de irregularidades. Os servidores públicos estariam exercendo pressão sobre responsáveis pela fiscalização de contratos para liquidação e pagamento de notas fiscais, muitas vezes sem que se verificassem a execução completa do respectivo serviço ou fornecimento de material.

A instituição reforçou ainda o combate à corrupção e que está cooperando com as investigações. As denúncias também estão sendo apuradas pela Corregedoria do IFMT. Convém salientar que  corrupção e roubalheira de dinheiro público se combate com cadeia. Colocar por longos anos na “cheirosa” os responsáveis por tanta ladroagem no País. Ninguém aguenta mais tanto cinismo.

“O IFMT e a equipe do Campus Campo Novo do Parecis estiveram e estão à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, e reafirmam o  seu compromisso com o combate à corrupção e respeito à transparência, à legalidade e à lisura nas suas contratações, que estão disponíveis para consulta da comunidade”, diz trecho da nota da instituição.

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Otavio Ventureli(da redação)

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