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Portaria autoriza comunicação e envio de documentos de forma virtual em processos físicos do Procon-MT

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23.11) portaria que autoriza o recebimento e envio de documentos de forma virtual em processos físicos em tramitação no Procon Estadual. A partir de agora, os fornecedores, o Procon e os consumidores poderão encaminhar comunicações, documentos e recursos por meio eletrônico, via e-mail.

De acordo com o secretário-adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, o objetivo é facilitar a comunicação entre os fornecedores e o órgão de defesa do consumidor, conferindo maior rapidez à tramitação dos processos de relações de consumo. “A medida permite, também, que os processos sejam finalizados dentro do prazo legal, que é de 120 dias, e que o Procon possa dar uma resposta mais rápidas para os consumidores”, destaca Edmundo.

Os fornecedores que optarem por encaminhar documentos por meio de correio eletrônico deverão formalizar o pedido, encaminhando Termo de Adesão disponibilizado pelo Procon na Portaria. Também será preciso apresentar documentos como CNPJ, Cartão de Inscrição Estadual, Contrato Social, Documento de Identidade e CPF dos sócios, Procuração, entre outros, e informar um e-mail para contato.

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Todas as tramitações eletrônicas de documentos deverão ser feitas pelo e-mail [email protected] e pelo e-mail cadastrado pelos fornecedores. O Termo de Adesão, a lista completa dos documentos e outros procedimentos estabelecidos pela Portaria podem ser acessados aqui.

Ao aderir ao encaminhamento eletrônico de documentos, o fornecedor também estará aceitando que o Procon-MT envie notificações e outras comunicações por e-mail.

A Portaria autoriza, ainda, que a notificação aos consumidores seja feita por e-mail, aplicativo de mensagem instantânea e contato telefônico. A comunicação por Carta Registrada, enviada pelos Correios, só será realizada caso o Procon não consiga contato por nenhum dos outros meios disponibilizados.

De acordo com a normatização, também o consumidor poderá enviar sua manifestação e encaminhar cópia de documentos solicitados por e-mail e aplicativos de mensagem eletrônica.

Fonte: GOV MT

 

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Pesquisa da CDL aponta que consumidor tem usado nome de terceiros para fazer compras em Sinop

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Muitas pessoas recorrem a amigos e familiares para realizar compras a prazo quando estão com problemas de crédito.
O empréstimo de nome é uma atitude solidária, mas que pode acarretar prejuízos e constrangimentos.
De acordo com estudo, a prática é utilizada, principalmente, por quem está com dificuldades de acesso ao crédito ou enfrenta imprevisto e não conta com uma reserva de emergência.
A Pesquisa realizada pelo Centro de Informações Socioeconômicas da Unemat em parceria com a CDL buscou levantar os dados em Sinop.
A apuração contou com uma amostra de 200 entrevistados, um nível de significância estatística de 95,0% e um erro amostral de 5.0%.
Foi perguntado aos consumidores se haviam realizado alguma compra nos últimos 12 meses utilizando nome de terceiros.
Aproximadamente 19% dos consumidores afirmaram que fizeram compras utilizando outro nome durante este período. Outro questionamento é se eles emprestam ou emprestariam o “nome’ para compras por terceiro. Cerca de 15% dos entrevistados afirmou que sim, outros 81% dos consumidores disseram que a modalidade emprestada é o cartão de crédito.
O nome negativado é a causa da maioria, 16% dos entrevistados disse que este é o pedido para empréstimo do cartão.
Este cenário apresentado demostra que se tornou um meio comum. As pessoas precisam comprar, consumir e muitas vezes não tem o dinheiro, recorrendo ao empréstimo do nome para efetuar uma compra.
“Tem que ter o cuidado para quem emprestou, também não fique inadimplente, que ai acaba prejudicando ambos”, comentou o economista Feliciano Azuaga.

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(Infográfico)

Por Julio Tabile/Comunicação CDL

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