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Proposta de Emenda Constitucional que trata de concessão de serviço público é aprovado na Assembleia Legislativa de MT

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Foi aprovada, em segunda votação na Assembleia Legislativa (AL), a PEC 16/2020 que altera o artigo 131 da Constituição do Estado de Mato Grosso e trata da concessão, permissão ou autorização a prestação de serviços públicos. Agora, falta apenas a sanção do governador do Estado Mauro Mendes.

De autoria do presidente da Casa de Leis, Eduardo Botelho(foto), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada com 21 votos, facilitará o processo de exploração de malhas ferroviárias no Estado.

“A PEC da concessão da ferrovia, que é muito importante para nós. Com essa PEC, estamos dando poder para o governo do estado fazer a concessão da [ferrovia] e com isso já temos contato com a Rumo, que é a concessionária que controla a ferrovia até Rondonópolis”, explicou Botelho.

O presidente ainda ressaltou que essa obra é um sonho para o Estado e que aguarda que seja feito de forma rápida os trâmites.

“Já fizeram estudos, checaram e concluíram que é viável essa ferrovia vir a Cuiabá e chegar até Lucas do Rio Verde. Então, com isso queremos agora que o governo faça a concessão, comecem a obra para essa rodovia chegar a Cuiabá que é um anseio, um sonho secular de todos os cuiabanos e mato-grossenses”.

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Otavio Ventureli(da redação com ascom)

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Secretário de Governo é preso em flagrante e encaminhado ao Cadeião acusado de desviar materiais de recuperação de rodovia para fazenda

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O secretário de Governo de Sinop, municipio de Mato Grosso,  Jaime Dallastra, foi preso no fim da tarde desta terça-feira (1º), acusado de desviar materiais de recuperação de rodovia da Concessionária Rota do Oeste, que estariam sendo levados para a fazenda que pertence a sua irmã, a prefeita Rosana Martinelli.

O delegado Pablo Carneiro confirmou a prisão.  “Estamos terminando o flagrante neste momento e após isto ele será encaminhado para o presídio”, explicou a autoridade policial.

Segundo consta, a Concessionária Rota do Oeste acionou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) após constatar que seus materiais estavam sendo retirados da rodovia e encaminhados, por caminhões do município, para a fazenda da prefeita Rosana Martinelli.

Conforme a Polícia Civil, foi apresentado um ofício subscrito pelo secretário que  solicitava doação desse material para ser empregado na pavimentação das vias do município. Porém, posteriormente, constatou-se que eles estavam sendo levados para a fazenda da prefeita.

O pedido seria para utilizar os materiais em estradas vicinais do município, o que não estaria acontecendo. Os funcionários da prefeitura já foram ouvidos pelo delegado.

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O secretário recebeu voz de prisão em flagrante após se apresentar na delegacia. Ele será encaminhado para o presídio da cidade.

Rota do Oeste

Em nota, a concessionária confirmou que identificou que o material  fresado (resíduos de asfalto) armazenado às margens da BR-163 estava sendo retirado sem autorização, seguindo o procedimento padrão para situações desta natureza.

A Concessionária esclarece ainda que a Prefeitura de Sinop protocolou um pedido para uso do material em locais públicos em outubro deste ano. Porém, não houve continuidade no processo administrativo porque a Gestão Pública deixou de encaminhar as informações solicitadas pela Rota do Oeste para formalizar o termo de doação.

“Por fim, é importante pontuar que a empresa utiliza parte do fresado na composição da massa asfáltica para recuperação do pavimento, a exemplo do que tem sido feito na BR-364 em Jangada e Rosário Oeste, e o restante é doado para entidades públicas que se comprometem em utilizar o material em locais públicos e em beneficio da sociedade”, finaliza a nota.

 

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Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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