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Ratoeira: Auditoria do Ministério da Saúde já havia constatado atuação de bando criminoso na saúde pública da Prefeitura de Cuiabá

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A deflagração da segunda fase da Operação Overpriced na última semana reacendeu a atenção sobre irregularidades nas compras de medicamentos pela Prefeitura de Cuiabá.

Contudo, antes mesmo dos desdobramentos da investigação da Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já estava na mira do Ministério da Saúde.

Segundo a decisão da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, da juíza Ana Cristina Silva Mendes, que determinou o bloqueio de R$ 2,1 milhões na operação, o Ministério da Saúde havia realizado uma auditoria na qual foram verificadas irregularidades na contratação de uma das empresas que figuram como partes acusadas das fraudes.

A primeira parte da operação foi deflagrada em outubro de 2020 e culminou com o afastamento do então secretário de Saúde Antônio Possas de Carvalho. À época, foi apontado sobrepreço na compra de ivermectina em compras com dispensa de licitação promovidas pela pasta.

Na segunda fase, foram verificadas irregularidades em 3 empresas a respeito de sobrepreço. Contudo, também se verificou dispensa de licitação e excessos nas compras de medicamentos.

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De acordo com a decisão da magistrada, o resultado da auditoria realizada pelo Ministério da Saúde compôs mais uma prova das ilicitudes nas contratações realizadas pela SMS. No caso destacado na determinação, o mapa de preço da compra realizada pela pasta com a empresa VP Medicamentos era anterior à solicitação de cotação da aquisição, indicando irregularidade nas negociações.

As outras duas empresas destacadas na decisão que foram favorecidas são a Inovamed Comércio de Medicamentos LTDA e a MT – Pharmacy Distribuidora de Medicamentos. De ambas as instituições também foram levantadas discrepâncias no trâmite comum à aquisição de medicamentos, sobretudo quanto às fases relativas às operações de compra.

 

 

 

Otavio Ventureli(da redação de Brasilia)

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Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania realiza webinário para discutir ações de enfrentamento no combate à violência contra a mulher

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realiza, através da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, em parceria com a Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT), o Webinário “Agosto Lilás – Mato Grosso no combate à violência contra a mulher”.

O evento, que marca o lançamento da campanha que leva o mesmo nome, será realizado na terça-feira (10.08), a partir das 14h. O objetivo é alertar a população sobre a relevância do tema, e principalmente no combate e prevenção à violência contra mulheres.

A transmissão do evento pelo canal da APDM-MT no YouTube com transmissão simultânea no canal Setasc Comunica. A abertura do Webinário contará com a participação da secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, e da presidente da APDM, Scheila Pedroso.

Dentre várias convidadas, o evento contará com a participação da desembargadora Maria Erotildes Kneip, da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMULHER), e de Sandra Raquel, da Associação de Mulheres do Estado de Mato Grosso.

Entre os temas abordados estão: A importância do Poder Judiciário no fortalecimento da Rede contra a Violência Doméstica; O papel do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública na proteção às mulheres e Relatos de superação – Antes e depois da Violência Doméstica.

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Dados

O balanço divulgado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) mostra que, por meio do Ligue 180, canal para denúncias de violência contra a mulher, foram recebidas 72.839 notificações somente no primeiro semestre de 2021. A violência física foi o crime mais registrado no período, com 34 mil casos, seguido da violência psicológica, com 24.378, e da violência sexual, totalizando a 5.978 casos.

O “Agosto Lilás” é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que está completando 15 anos.

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