O representante da OAB e presidente da Comissão Especial da BR-163, Abel Sguarezi, comenta com exclusividade ao Portal Momento MT sobre o andamento das negociações para a concessão da BR-163.
“Foi prorrogada para o dia 3 (de maio) a troca do controle acionário, neste período eles conseguiram concluir as negociações das dívidas, com a caixa econômica e os demais credores, e veio essa notícia agora de que a MT Par já repassou 440 milhões para a Rota Oeste para fazer pagamentos, são os ajustes finais para que ocorra a troca do controle acionário e tenha vigência o TAC”, afirmou o advogado.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), declarou no início desta semana, na abertura do Norte Show em Sinop, que realizou o repasse de R$ 440 milhões para que a MT Participações e Projetos (MT-Par) quitasse as dívidas com os bancos e pudesse assumir o controle acionário da Concessionária Rota do Oeste para retomada das obras de duplicação da BR-163 no Estado.
“Hoje eu autorizei o secretário Rogério Gallo, que é outro gigante na condição desse processo, e nós já depositamos R$ 440 milhões na conta da MT-PAR pra fazer aquisição dos recursos para quitar [as dívidas com] os bancos e ter a Companhia com condição de ser feita a transferência”, disse.
Segundo Sguarezi, há uma expectativa de que seja assinada a troca do controle acionário por definitivo até o início de maio para que haja a retomada as obras, e que já há uma previsão da duplicação de um trecho de pista simples que causa bastante preocupação por conta dos acidentes, “em paralelo a Rota Oeste está em processo de contratação de quatro lotes de obras que inclui a duplicação do Posto Gil até Nova Mutum, ali são 86 km de duplicação, prazo de 18 meses, e ocorrendo o TAC a obra primeira e mais prioritária para nós na região Norte”, afirmou.
O TAC é o instrumento que prevê as obrigações relacionadas a troca do controle acionário, “sai a Odebrecht Transport e entra a MT Par, aonde tem o plano de obras e todas as obrigações, então aquele TAC é como se fosse um protocolo de intenção, onde devem ser cumpridas várias negociações e ele finaliza com a MT Par entrando como acionista da Rota Oeste, que é a concessionária, e saindo a Odebrecht, culminando com esse documento, aí ele tem eficácia e começa valer as obrigações de obras, plano de ataque, tudo aquilo”, concluiu.
