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Servidores públicos poderão contar com protocolo de prevenção contra violências na Administração Pública

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Foto: Marcos Lopes

Servidores públicos estatutários, celetistas e terceirizados que integram órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de Mato Grosso poderão contar em breve com um protocolo de prevenção, abordagem e responsabilização institucional contra violência no local de trabalho. O Projeto de Lei n° 553/21, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas),  garante que o poder público previna e combata ativamente essas condutas. A elaboração dessa lei específica pretende preservar a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas que compõem a administração pública.

O deputado explicou que o termo violência institucional é usado para se referir à violência cometida em órgãos públicos a agentes públicos. Paulo Araújo entende que é possível observar que os casos de violência dentro do ambiente de trabalho acontecem com muita frequência e é fundamental que os órgãos zelem pelo cumprimento dos códigos de conduta. “É preciso respeitar os quesitos mínimos de paridade considerando marcadores de diferença aplicáveis a cada caso, como gênero, raça, classe e hierarquia e orientação sexual”, justificou Paulo Araújo.

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Na propositura foram mencionadas condutas que causam preocupações, como por exemplo, o uso de linguagem discriminatória, ofensiva e insultuosa que tenha objetivo de ridicularizar, desprezar ou agredir pessoas, atitudes que submetam as pessoas ao constrangimento público, qualquer ação que implique em violência psicológica e moral, como perseguição, ameaças, assédio moral, calunia, injuria, manifestação de violência física, assédio sexual e estupro, dentre outros.

No projeto de lei consta ainda que os casos tratados por esta lei devem ser, necessariamente, recebidos por uma comissão especial permanente, diferente de ouvidorias ou comissões de éticas já existentes ou instituídas no âmbito do órgão no qual tramita a apuração e o processo administrativo. A pessoa afetada receberá aconselhamento jurídico e  psicológico gratuitos.

Consta ainda na proposta que deverá ser realizada anualmente a prevenção de situações de violência e discriminação por meio de campanhas e treinamentos. As iniciativas deverão ter material de divulgação distribuído para todos os servidores com os temas relacionados à prudência e ao enfrentamento das violências citadas.

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Fonte: ALMT

 

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) capacita servidores sobre construção e análise de indicadores

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, encerrou na manhã desta sexta-feira (30.07) a capacitação “Construção e análise de indicadores”, que teve como público-alvo servidores do Executivo estadual que atuam em áreas estratégicas e de desenvolvimento organizacional. Ao todo, 64 servidores participaram da capacitação.

A ação foi realizada com a parceria da Secretaria Adjunta da Escola de Governo e da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), ao longo desta semana, por videoconferência, e compreendeu seis módulos com aulas teóricas e oficinas práticas.

De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, Sandro Brandão, a capacitação teve como objetivo proporcionar aos servidores o nivelamento conceitual e prático relacionado ao assunto.

“Essa é uma capacitação inicial, estruturante e voltada para o ensino da construção de indicadores sólidos sobre as ações do Governo de Mato Grosso. Para termos resultados perenes, temos que estruturar muito bem as nossas bases”, comentou Brandão durante a abertura dos trabalhos, na última segunda-feira (26).

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Fonte: GOV MT

 

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