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Supremo Tribunal Federal suspende eleição que reconduziu Eduardo Botelho ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa MT

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eleição que reconduziu o deputado Eduardo Botelho  ao cargo de presidente de Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Decisão liminar é do ministro Alexandre de Moraes(foto). . Prazo de 48 horas foi estabelecido para que a Casa de Leis comunique a data da nova eleição.

“Concedo a cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para, fixar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 24, § 3º, da Constituição do Estado do Mato Grosso, no sentido de possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, e determinar a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020”, decidiu Moraes.

“Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, complementou o ministro.

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A Rede Sustentabilidade foi quem ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra norma da Constituição do Estado de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente da Assembleia Legislativa.

O partido pedw que o dispositivo seja interpretado de forma que a recondução seja vedada dentro da mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.

O partido argumenta que, no julgamento da ADI 6524, o STF se manifestou pela impossibilidade de recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura. Uma legislatura corresponde a quatro anos, e, durante esse período ,são realizadas duas eleições para a mesa das casas legislativas estaduais e federais.

Segundo a Rede, o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso teria sido eleito, em 1º/2, de forma ilegal, para exercer o terceiro mandato consecutivo. No pedido de liminar, o partido requereu a desconstituição da Mesa da Assembleia e a realização de nova eleição.

No mérito, que ainda será examinado, o partido pede que seja dada interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º da Constituição estadual estabelecendo que a vedação constitucional à reeleição ou à recondução dos integrantes da mesa na eleição imediatamente subsequente se aplica às eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.

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Otavio Ventureli(da redação de Brasilia)

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Nesta segunda: Antes de decidir se determina lockdown em dois municipios de Mato Grosso Juiz convoca Prefeitos para audiência

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Antes de decidir sobre o pedido do Ministério Público do Estado (MPE) para que as Prefeituras de Cuiabá e de Várzea Grande adotem medidas mais rígidas de combate à covid-19, o juiz José Luiz Leite Lindote(foto), da Vara Especializada em Saúde Pública, convocou os prefeitos Emanuel Pinheiro e Kalil Baracat, , para um audiência de conciliação, nesta segunda-feira (1), às 14h, por videoconferência.

Representante do MP e do governo de Mato Grosso também foram notificados para participar da reunião.

Na sexta-feira (26), o MPE ingressou com uma ação na Justiça para em um prazo de 24 horas os municípios de Cuiabá e Várzea Grande adotar medidas sanitárias mais restritivas por 14 dias diante do risco alto de contaminação para a covid-19.

O prefeito de Cuiabá anunciou que nas  próximas horas, dependendo apenas de algumas informações de médicos, vai adotar o toque de recolher.

“Entretanto, tomamos conhecimento também que o Ministério Público de Mato Grosso acionou a Justiça no intuito de se ampliar as medidas restritivas de Cuiabá e Várzea Grande no prazo máximo de 24 horas para os próximos 14 dias. Como entendo que é momento de união e não vamos sobrepor uma decisão sobre a outra, vou aguardar a decisão da Justiça para anunciar as medida que Cuiabá vai tomar que terão como base o toque de recolher”, acrescentou Emanuel.

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Conforme noticiado pela reportagem, o MP pediu que a Justiça “ordene ao Estado de Mato Grosso a emissão de ato específico ao Comando da Polícia Militar e Polícia Civil para o atendimento imediato e sem necessidade de prévia intervenção de agentes municipais, para a interrupção e encerramento de quaisquer eventos e atividades” descritos no artigo 5º, inciso III do referido decreto.

Neste caso, fica proibido o atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, devendo ser disponibilizado canais de atendimento ao público não-presenciais. O artigo cita que deverão ser adotadas medidas para evitar a circulação e aglomeração de pessoas, além de redução de dias e horários de funcionamento das atividades econômicas não essenciais.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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