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Supremo Tribunal Federal vai analisar nova petição que poderá reconduzir o Deputado Eduardo Botelho ao cargo de Presidente da AL MT

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Uma petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta reverter a decisão que levou o deputado estadual Eduardo Botelho(foto)  a ser destituído da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última segunda-feira (22).

O pedido, assinado pelo diretório nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), alega que houve erro na distribuição do processo que suspendeu a posse do parlamentar.

Segundo o documento, a ação, impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade e que culminou na dissolução da Mesa Diretora da ALMT, deveria ter ficado a cargo do ministro Nunes Marques.

Isso porque, o referido ministro foi o primeiro a julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo a possibilidade de reeleição nos poderes legislativos estaduais. Com isso, tendo em vista o risco de decisões conflitantes, os autos de ações parcialmente coincidentes deveriam ser remetidos a Nunes Marques.

“Considerando que a ADI n.º 6629, da relatoria do Ministro Nunes Marques, protocolizada em 14 de dezembro de 2020, foi a primeira ação a questionar dispositivos infraconstitucionais que permitem – ou não vedam – a reeleição de membros de Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas Estaduais – no caso da ADI n.º 6629, Assembleia do DF –, todos os feitos que, a título de coincidência parcial, tratem do mesmo tema, tal como este, devem ser redistribuídos ao Ministro Nunes Marques por prevenção, sob pena de decisões liminares distintas, agredindo a isonomia com que devem ser tratados os Poderes Legislativos dos Entes da Federação”, diz trecho.

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Caso acatado, o pedido pode interferir suspender os efeitos da eleição para a Mesa Diretora realizada na última terça-feira (23). Na ocasião, os parlamentares atenderam a determinação do STF por um novo pleito e elegeram Max Russi (PSB) como presidente da Casa de Leis. Eduardo Botelho, por sua vez, foi eleito à primeira secretaria.

O deputado estadual Allan Kardec, que é do PDT, também ocupa lugar na recém empossada Mesa Diretora. O pedetista foi escolhido para a quarta secretaria. Procurado pela reportagem para se manifestar acerca da petição, Kardec não retornou o contato.

Destituição

A saída de Botelho da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade. No processo, a sigla alegou que a recondução do deputado, que iria ocupar o cargo pela terceira vez consecutiva, era inconstitucional.

Nos entendimentos anteriores, entretanto, o artigo 24 da Constituição Federal que versa sobre a vedação da reeleição no poder legislativo não possuía repetição obrigatória nas legislações estaduais. Na segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes firmou entendimento contrário e determinou a realização de novas eleições.

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Otavio Ventureli(da redação com assessoria e hiper)

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Criminosos flagrados com drones sobrevoando presídio são presos e confessam que objetivo seria distribuir celulares à facções

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Dois homens foram presos por policiais do 5º BPM de Rondonópolis, no Mato Grosso,  na madrugada desta terça-feira (13), por organização criminosa. Um terceiro suspeito foi identificado.

A informação descrevia que um drone sobrevoava a unidade prisional Major Eldo de Sá Correa – Mata Grande. Em diligência pela região, foi percebido um Peugeot preto estacionado em um local isolado. Os dois homens que estavam no veículo foram rendidos.

Depois de um tempo, ambos confessaram que davam cobertura a outro homem que pilotava o drone. O objetivo seria jogar celulares e drogas no pátio da penitenciária.

Com a identificação do suspeito, os policiais foram até a sua casa. No imóvel, foram encontrados um carregador de drone, com imagens aéreas da unidade prisional, além de documentos pessoais do denunciado que é monitorado por tornozeleira eletrônica, mas que estava desligada.

Os suspeitos detidos contaram que devem R$ 1,5 mil para uma organização criminosa e para pagar a dívida auxiliaram o homem na ação.

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria)

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