Uma petição protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) tenta reverter a decisão que levou o deputado estadual Eduardo Botelho(foto)  a ser destituído da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última segunda-feira (22).

O pedido, assinado pelo diretório nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), alega que houve erro na distribuição do processo que suspendeu a posse do parlamentar.

Segundo o documento, a ação, impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade e que culminou na dissolução da Mesa Diretora da ALMT, deveria ter ficado a cargo do ministro Nunes Marques.

Isso porque, o referido ministro foi o primeiro a julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo a possibilidade de reeleição nos poderes legislativos estaduais. Com isso, tendo em vista o risco de decisões conflitantes, os autos de ações parcialmente coincidentes deveriam ser remetidos a Nunes Marques.

“Considerando que a ADI n.º 6629, da relatoria do Ministro Nunes Marques, protocolizada em 14 de dezembro de 2020, foi a primeira ação a questionar dispositivos infraconstitucionais que permitem – ou não vedam – a reeleição de membros de Mesas Diretoras de Assembleias Legislativas Estaduais – no caso da ADI n.º 6629, Assembleia do DF –, todos os feitos que, a título de coincidência parcial, tratem do mesmo tema, tal como este, devem ser redistribuídos ao Ministro Nunes Marques por prevenção, sob pena de decisões liminares distintas, agredindo a isonomia com que devem ser tratados os Poderes Legislativos dos Entes da Federação”, diz trecho.

Caso acatado, o pedido pode interferir suspender os efeitos da eleição para a Mesa Diretora realizada na última terça-feira (23). Na ocasião, os parlamentares atenderam a determinação do STF por um novo pleito e elegeram Max Russi (PSB) como presidente da Casa de Leis. Eduardo Botelho, por sua vez, foi eleito à primeira secretaria.

O deputado estadual Allan Kardec, que é do PDT, também ocupa lugar na recém empossada Mesa Diretora. O pedetista foi escolhido para a quarta secretaria. Procurado pela reportagem para se manifestar acerca da petição, Kardec não retornou o contato.

Destituição

A saída de Botelho da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade. No processo, a sigla alegou que a recondução do deputado, que iria ocupar o cargo pela terceira vez consecutiva, era inconstitucional.

Nos entendimentos anteriores, entretanto, o artigo 24 da Constituição Federal que versa sobre a vedação da reeleição no poder legislativo não possuía repetição obrigatória nas legislações estaduais. Na segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes firmou entendimento contrário e determinou a realização de novas eleições.

 

 

 

Otavio Ventureli(da redação com assessoria e hiper)