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Abono salarial para aposentados de baixa renda? Comissão rejeita PL; entenda

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Projeto pretendia liberar o benefício para aposentados de baixa renda
Agência Brasil

Projeto pretendia liberar o benefício para aposentados de baixa renda

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (6) o projeto que concede o abono salarial para aposentados de baixa renda da Previdência Social . Os parlamentares entenderam que alguns beneficiários não trabalharam para empresas e por isso não teriam direito ao auxílio.

“Muitos desses aposentados não faziam jus ao abono salarial quando em atividade, pois não trabalhavam para pessoas jurídicas”, disse o relator da matéria, deputado Eduardo Costa (PTB-PA). 

O texto prevê o direito ao abono salarial para o aposentado que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.200) e está cadastrado há cinco anos pelo menos no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Para rejeitar o PL, o relator ressaltou não ter na Constituição inclusão de aposentados como potenciais beneficiários do abono salarial. Por outro lado, o benefício é financiado pelo PIS/Pasep, para o qual os aposentados não contribuem.

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O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Bolsonaro marca almoço com empresários do Rio de Janeiro; saiba mais

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Encontro contou com participação de 40 empresárias, ministros e do presidente Jair Bolsonaro
Alan Santos/Presidência da República

Encontro contou com participação de 40 empresárias, ministros e do presidente Jair Bolsonaro


O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participará, nesta quinta-feira (17), de um almoço com empresários em um hotel na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro . O estado é o berço e base eleitoral da família Bolsonaro. Em maio, ele jantou com representantes do setor em São Paulo que pediram que o governo federal se esforçasse para comprar vacinas contra a Covid-19 .

A  reunião do RJ está sendo organizada pela Associação dos Supermercados do Estado (Asserj). Entre os confirmados estão José Isaac Peres, dono da Multiplan; Carlos Fernando de Carvalho, proprietário da construtora Carvalho Hosken; e o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, conforme apurado pela revista Veja. O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio), Alexandre Queiroz, entre outros, também devem aparecer.


Bolsonaro fará um balanço das conquistas do governo para os empresários. “A campanha eleitoral já começou. Esses empresários querem ouvir o que o presidente tem para falar e saber as perspectivas para o futuro”, disse um aliado à reportagem da Veja. 

Bolsonaro é pré-candidato à reeleição em 2022 e tem viajado o Brasil participando de eventos com simpatizantes ao governo.

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