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Acordo do G-7: imposto global de 15% traria R$ 5,57 bilhões para o Brasil

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O presidente americano Joe Biden e o premier britânico Boris Johnson entre outros líderes no encontro do G7
Foto: LEON NEAL / AFP

O presidente americano Joe Biden e o premier britânico Boris Johnson entre outros líderes no encontro do G7

No fim de semana, os líderes dos países do G-7  apoiaram a  taxação mínima global de 15% para as multinacionais  (em especial big techs como Google, Facebook, Apple e Amazon) aprovada pelos ministros de Finanças do bloco na reunião preparatória.

Se essa taxa fosse aplicada neste ano, muitos países poderiam aumentar a arrecadação, inclusive o Brasil, que receberia cerca de € 900 milhões, ou R$ 5,57 bilhões , de acordo com estudo feito pelo Observatório de Tributação da União Europeia.

O acordo alcançado pelo G-7 tem dois pilares e só foi alcançado porque EUA e Europa, que estavam em lados opostos nesta questão, fizeram concessões. O primeiro pilar é a taxação de 15% sobre as multinacionais, proposta originalmente pela secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen.

O segundo pilar é que as empresas serão taxadas também nos países onde vendem produtos e serviços, e não apenas nos países onde instalaram suas sedes. Essa parte do acordo é uma demanda europeia e mira especialmente as gigantes de tecnologia americanas, que cresceram demais na pandemia e não pagam imposto onde comercializam seus produtos.

A proposta, reunindo os dois pilares, será levada à reunião do G-20, em julho, para assegurar mais apoio. Em seguida, deverá ser aprovada no âmbito da OCDE, para que se tornem efetivamente um imposto global.

O levantamento do Observatório de Tributação da União Europeia considera quatro cenários de arrecadação com a taxa global para diferentes países, se ela fosse adotada neste ano. Veja abaixo as projeções para a alíquota de 15%:

  • EUA – € 40,7 bilhões
  • Canadá – € 16 bilhões
  • Alemanha – € 5,7 bilhões
  • França – € 4,3 bilhões
  • Espanha – € 700 milhões
  • Portugal – € 100 milhões
  • Brasil – € 900 milhões (R$ 5,57 bilhões)
  • Chile – € 200 milhões
  • México – € 500 milhões
  • China – € 4,5 bilhões
  • Índia – € 500 milhões
  • África do Sul – € 600 milhões
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Decreto oficializa desbloqueio do Orçamento de 2021

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Um decreto assinado hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro oficializou o desbloqueio de todo o Orçamento de 2021. A liberação dos recursos havia sido divulgada há uma semana, quando o governo enviou ao Congresso o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril. A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Em seguida, vêm os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$255,4 milhões); da Cidadania (R$ 204,7 milhões); das Comunicações (R$ 145,4 milhões); das Relações Exteriores (R$ 143,2 milhões); de Minas e Energia (R$ 89,7 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 80 milhões); do Turismo (R$ 56 milhões); da Infraestrutura (R$ 40,3 milhões); a Presidência da República (R$ 35,6 milhões); o Ministério da Saúde (R$ 25,8 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 3,2 milhões).

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Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

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Edição: Aline Leal

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