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Agro e varejo devem sofrer com desabastecimento de diesel

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Interferência na Petrobras eleva risco de falta de diesel, e setor agrícola e varejo devem ser afetados
Ivonete Dainese

Interferência na Petrobras eleva risco de falta de diesel, e setor agrícola e varejo devem ser afetados

A decisão do governo de interferir na Petrobras deve elevar o risco de faltar diesel no país durante a colheita da safra. Antes de ser demitido, José Mauro Coelho apresentou ao Ministério de Minas e Energia um documento em que alertava para a possibilidade de falta de combustível no auge da safra de soja, se não houvesse sinalização clara de que os preços cobrados pela empresa seguirão os do mercado internacional.

“Sem sinalização de que os preços de mercado serão mantidos adiante, há um risco concreto de escassez de diesel no auge da demanda, durante a temporada de colheita, afetando o PIB do Brasil”, diz o documento, intitulado “Combustíveis: desafios e soluções”.

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Mas depois de Bolsonaro nomear um novo presidente da estatal, o quarto em seu governo, com o objetivo de segurar preços e frear a inflação antes da eleição em outubro, cresceu no mercado a percepção de que o agronegócio e o varejo podem ser afetados no segundo semestre em razão da escassez de diesel.

É na segunda metade do ano o período principal de colheita da soja e também quando o varejo fecha as encomendas para o fim do ano.

Em maio, a Petrobras reajustou o diesel em 8,87% na refinaria. Nos últimos dias, não houve defasagem em relação ao mercado internacional. Mas a conta, do ponto de vista do importador, não é tão simples.

Importação em 60 dias

O prazo para importação do combustível subiu para 60 dias. Desde o início do ano, o setor tem enfrentado períodos de defasagem significativa nos valores cobrados. Sem ter a certeza de que a política de preços será mantida, poucas empresas têm fôlego financeiro para acertar a compra.

Ou seja, poucos se arriscam a fechar contratos sem saber se o principal agente do mercado, a Petrobras, estará seguindo regras do mercado ou se estará praticando preços menores, o que inviabiliza a operação.

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A questão deixa de ser um problema setorial, pois a estatal sozinha não tem capacidade de atender todo a demanda por diesel no país. O risco, alertam os especialistas, é de, no fim das contas, a própria Petrobras ter de aumentar as importações para garantir o fornecimento do produto. Ou seja, não assegurar preços de mercado deixaria uma fatura que a própria estatal poderia ter de pagar adiante.

Hoje, o setor já sofre com faltas pontuais de diesel tanto em grandes centros como no interior. Segundo relatos de empresas e associações, há falta em postos, mas sobretudo nos de bandeira branca e apenas em parte da semana. A expectativa é que o período mais crítico ocorra de junho a agosto.

Empresas independentes

Segundo Sérgio Araújo, presidente executivo da Abicom, a associação dos importadores de combustíveis, as empresas independentes praticamente pararam de comprar combustível do exterior. Araújo afirma que as importações de diesel e gasolina estão concentradas apenas em Petrobras, Vibra (ex-BR), Raízen e Ipiranga. Há dois anos, o país tinha, ao todo, de 25 a 30 importadores independentes ativos. Hoje, as importações respondem por 25% do consumo do combustível no país.

“Não há importação de empresas independentes hoje. Não há previsibilidade no preço, e ninguém vai correr o risco de importar e ter o produto encalhado. E olha que o Brasil tem 300 empresas autorizadas a importar combustíveis”, afirmou Araújo.

Para o executivo, o setor precisa discutir a real capacidade de oferta, com a previsão das refinarias, e a demanda esperada para os próximos meses. Segundo ele, o planejamento é essencial em razão da guerra da Ucrânia, que tornou o cenário mais difícil:

“Antes da guerra, a importação levava 45 dias. Hoje, dura ao menos 60 dias. Antes, o diesel importado consumido no Brasil vinha praticamente do Golfo do México, nos EUA, e hoje estamos importando mais da Índia, que é mais longe.”

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Outro executivo do setor, que comentou o assunto em caráter reservado, explica que a demanda por diesel sempre aumenta no segundo semestre no Brasil na comparação com os primeiros seis meses do ano. Em geral, esse crescimento fica entre 5% e 10% por causa do transporte de itens agrícolas na safra e dos produtos para o Natal.

Substituto do gás

Mas não é um efeito apenas local. A partir de junho, os países do Hemisfério Norte começam a aumentar seus estoques de diesel para o período de inverno, no fim do ano. Com as restrições ao gás natural, após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o uso do óleo diesel subiu ainda mais, pois passou a ser usado como substituto.

No texto apresentado pela Petrobras ao governo neste mês, a empresa afirma que “os estoques de diesel estão bem abaixo da média histórica” e que “a Petrobras sozinha não pode resolver a alta global nos preços de energia”.

Refinarias americanas

Muitas refinarias americanas, que são importantes fornecedoras para o Brasil, começaram a redirecionar seus embarques de diesel para a Europa, segundo dois executivos a par do assunto afirmaram à Reuters, o que ampliou o risco de uma escassez no mercado brasileiro. Os estoques de diesel no Brasil são suficientes para atender a, no máximo, um mês da demanda doméstica, segundo a agência.

“É preciso transparência nos preços. A prática de preços internacionais precisa ser feita, mas a população não consegue arcar com os custos. Por isso, o governo tem de pensar em política pública com o uso de dividendos e royalties”, defende Araújo.

Procurada, a Petrobras não comentou. Apesar do relatos de empresas e associações, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) disse que monitora o abastecimento nacional e que até a “presente data, o abastecimento com diesel aos consumidores se mantém regular”.

Em nota, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) disse que “acompanha atentamente a conjuntura internacional” e que não vislumbra cenário de desabastecimento no país. Lembrou que o mundo vive um “desbalanço entre oferta e demanda por energia” e que no Brasil, “a volatilidade e o aumento dos preços internacionais ainda são amplificados pela taxa de câmbio e pela necessidade de importação para garantia do abastecimento nacional”. (*Com Reuters)

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Rio: STF estica prazo de entrega de documentos para Recuperação Fiscal

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O governo do Rio de Janeiro tem até o dia 15 de agosto para regularizar as 110 certidões de seguridade social relativas a órgãos estaduais exigidas pela União para confirmar a validade do acordo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal, que segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), terá o contrato assinado ainda hoje (30), de forma digital.

A data foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em resposta a uma petição da PGE que acionou a corte alegando que a União acrescentou exigências quatro dias antes do prazo estipulado para a assinatura do acordo. No documento, a PGE pediu que o STF determinasse à União a assinatura da RRF e dos aditivos no prazo estipulado, de 30 de junho, sem as condicionantes apresentadas.

Na petição, a PGE destacou que não haveria tempo suficiente para cumprir as novas condicionantes. “A exigência da União, nunca antes cogitada, imposta na véspera do prazo final para a celebração de instrumentos contratuais indispensáveis à repactuação da dívida pública estadual, denota comportamento não esperado (princípio da confiança), contraditório aos atos por ela própria produzidos. Afronta também o princípio da razoabilidade a exigência de regularização de certidões que abrangem 110 CNPJ de órgãos da Administração Direta, vinculados ao próprio Estado, 4 dias antes da assinatura dos contratos que a União se comprometeu a assinar em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou a PGE.

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Ainda na petição a PGE apontou ao ministro que desde o meio do ano passado, o governo do estado busca atender às exigências para o acordo “Até chegar à homologação do presente acordo, desde 04 de junho de 2021, data em que foi deferido o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, vem o Estado do Rio de Janeiro percorrendo verdadeira via crucis para superar todas as dificuldades que se apresentaram. Algumas delas aparentemente intransponíveis, como os esforços, com medidas legislativas, para majorar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos e autorização para alienação de participação societária da CEDAE”, destacou.

STF

O ministro reconheceu que não havia prazo suficiente para encaminhar as certidões à União como foi pedido.  A pendência na apresentação das certidões não impede que o acordo possa ser assinado ainda hoje. No entanto, caso o governo do estado do Rio não cumpra o prazo dado até 15 de agosto, ele fica sem validade.

Recuperação Fiscal

Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.

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Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. As condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas.

Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas sugeridas pelo estado.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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