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ANM publica edital sobre Disponibilidade de Áreas

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A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o edital da 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, por meio do qual oferta 502 áreas para fins de pesquisa.

A disponibilidade visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que, por algum motivo – como indeferimento de requerimento de título minerário – retornaram à carteira da ANM.

Até 2018, os interessados eram selecionados com base na qualidade do projeto técnico. Naquele ano, o decreto 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM pelo prazo de 60 dias e, havendo dois ou mais interessados, devem ser submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com o maior valor ofertado.

Caso haja apenas uma manifestação de interesse para uma determinada área, o leilão eletrônico fica dispensado e o participante será notificado a protocolar requerimento de pesquisa no prazo de 30 dias. Se a área não tiver nenhum interessado ou houver desistência, será considerada livre a partir do dia útil subsequente ao término do prazo, com dispensa do leilão eletrônico. 

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A expectativa é que o novo modelo de disponibilidade de áreas reduza os custos financeiros para os participantes e para a Agência Nacional de Mineração; elimine entraves burocráticos, diminua recursos administrativos e a taxa de judicialização; assegure maior previsibilidade, rigidez, clareza e segurança jurídica ao processo seletivo; e garanta arrecadação de receita pública.

Mais de 500 áreas ofertadas

Segundo o governo, a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas representa um marco para o setor de mineração, pois dá início à oferta regular de áreas já no novo formato. Estima-se hoje a existência de mais de 57 mil áreas na carteira da ANM, totalizando aproximadamente 500 milhões de km², com represamento de investimentos em pesquisa e lavra mineral.

Nesta rodada, os interessados poderão manifestar interesse por uma ou mais das 502 áreas ofertadas até o dia 3 de novembro de 2020, quando se encerra a etapa de Oferta Pública Prévia. As áreas que receberem mais de uma manifestação de interesse serão submetidas a leilão eletrônico a ser realizado entre 11 e 25 de novembro deste ano. Todo o processo será realizado por meio de uma plataforma eletrônica específica.

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As rodadas de disponibilidade da ANM deste ano foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo decreto nº 10.389, de 5 de junho de 2020.

*Com informações do Ministério da Economia

Edição: Kleber Sampaio

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Otimista, Guedes garante segunda etapa da reforma tributária na próxima semana

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Brasil Econômico

paulo guedes
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Em rápido anúncio, Guedes defendeu união com o Congresso e prometeu enviar próxima etapa da reforma tributária na próxima semana

O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne nesta quarta-feira (23) com líderes, do governo e do Congresso, para discutir os próximos passos da reforma tributária. Em rápido anúncio, Guedes e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), prometeram que a segunda etapa da proposta será enviada na próxima semana.

Demonstrando otimismo, Guedes exaltou o trabalho conjunto entre governo e Congresso e disse que o Brasil está reagindo bem, com “crescimento em V” na retomada. O ministro prometeu avançar com as reformas e reforçou que atua em conjunto com deputados e senadores, buscando diminuir a tensão entre Executivo e Legislativo.

Segundo o anúncio desta quarta, a prioridade da próxima etapa da reforma tributária é conter o desemprego e garantir a manutenção de renda dentro do programa de responsabilidade fiscal, que será possível graças ao programa de substituição tributária, com a desoneração da folha de pagamentos das empresas.

Citando a importância do auxílio emergencial , Guedes defendeu “aterrisagem suave” e a retomada da agenda de reformas como solução.

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Mais informações em instantes .

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