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Arrecadação de tributos federais cresce 4,13% em maio

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A Receita Federal arrecadou R$ 165,3 bilhões em tributos em maio de 2022. Considerando a inflação acumulada ao longo do último ano, a cifra é 4,13% superior ao montante arrecadado no mesmo mês de 2021.

Em valores nominais, ou seja, sem levar em conta a variação inflacionária, o resultado é o melhor desde pelo menos 2007, segundo as informações que o Fisco divulgou na manhã de hoje (23).

Com o resultado, apenas os cofres públicos federais já receberam R$ 908,55 bilhões em tributos federais pagos pelos contribuintes entre janeiro e maio deste ano. Valor 9,75% superior ao dos cinco primeiros meses de 2021.

“Esta arrecadação está vinculada ao volume da produção de petróleo e também à cotação do barril, uma commodity internacional. E também sofre interferência da variação cambial. Todos esses crescimentos têm que ser analisados com base nestas considerações”, explicou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, o auditor fiscal Claudemir Malaquias.

A análise das fontes de receitas revela que a arrecadação mensal com Rendimentos de Capital (IRFF) registrou um acréscimo de 59,5% em comparação ao total recolhido em maio de 2021, totalizando R$ 5,8 bilhões.

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Em termos absolutos, contudo, a arrecadação com receitas previdenciárias movimentou a maior cifra: R$ 43,52 bilhões (acréscimo de 9,42% em comparação a maio de 2021). Em seguida vêm as receitas obtidas com a cobrança do Cofins/Pis-Pasep (R$ 32,30 bilhões) e IRPJ/CSLL (25,11 bilhões).

Arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil. Arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil.

A Receita Federal atribui o aumento de 9,42% da arrecadação da contribuição previdenciária ao aumento da massa salarial e pelo crescimento dos recolhimentos efetuados
pelas empresas que recolhem o Simples Nacional. E o acréscimo de 59,5% na arrecadação do IRRF à alta da taxa básica de juros, a Selic, o que influenciou os recolhimentos dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa.

Os principais indicadores traçam uma melhora da atividade econômica entre janeiro e maio deste ano, o que também ajuda a explicar a alta da arrecadação (veja na tabela abaixo). Um dos destaque foi o crescimento de 27,2% da arrecadação obtida a partir dos valores em dólares das importações, quando comparados os meses de maio de 2021 e de 2022.

Outro destaque, segundo Malaquias, foi o crescimento de 19,4% da arrecadação do Imposto de Renda entre janeiro e maio deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano passado. “Tivemos o crescimento da arrecadação do Imposto de Renda retido na fonte sob ganhos de capitais de quase 50% [48,9%] e o desempenho do Simples Nacional, cuja arrecadação apresentou, no período, um crescimento de 30,8%, já descontada a inflação”.

Arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil. Arrecadação de receitas administradas pela Receita Federal do Brasil.

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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Rio: STF estica prazo de entrega de documentos para Recuperação Fiscal

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O governo do Rio de Janeiro tem até o dia 15 de agosto para regularizar as 110 certidões de seguridade social relativas a órgãos estaduais exigidas pela União para confirmar a validade do acordo de entrada no Regime de Recuperação Fiscal, que segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), terá o contrato assinado ainda hoje (30), de forma digital.

A data foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em resposta a uma petição da PGE que acionou a corte alegando que a União acrescentou exigências quatro dias antes do prazo estipulado para a assinatura do acordo. No documento, a PGE pediu que o STF determinasse à União a assinatura da RRF e dos aditivos no prazo estipulado, de 30 de junho, sem as condicionantes apresentadas.

Na petição, a PGE destacou que não haveria tempo suficiente para cumprir as novas condicionantes. “A exigência da União, nunca antes cogitada, imposta na véspera do prazo final para a celebração de instrumentos contratuais indispensáveis à repactuação da dívida pública estadual, denota comportamento não esperado (princípio da confiança), contraditório aos atos por ela própria produzidos. Afronta também o princípio da razoabilidade a exigência de regularização de certidões que abrangem 110 CNPJ de órgãos da Administração Direta, vinculados ao próprio Estado, 4 dias antes da assinatura dos contratos que a União se comprometeu a assinar em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal”, apontou a PGE.

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Ainda na petição a PGE apontou ao ministro que desde o meio do ano passado, o governo do estado busca atender às exigências para o acordo “Até chegar à homologação do presente acordo, desde 04 de junho de 2021, data em que foi deferido o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, vem o Estado do Rio de Janeiro percorrendo verdadeira via crucis para superar todas as dificuldades que se apresentaram. Algumas delas aparentemente intransponíveis, como os esforços, com medidas legislativas, para majorar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos e autorização para alienação de participação societária da CEDAE”, destacou.

STF

O ministro reconheceu que não havia prazo suficiente para encaminhar as certidões à União como foi pedido.  A pendência na apresentação das certidões não impede que o acordo possa ser assinado ainda hoje. No entanto, caso o governo do estado do Rio não cumpra o prazo dado até 15 de agosto, ele fica sem validade.

Recuperação Fiscal

Desde 2017, o estado do Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do estado com a União em troca de medidas de ajuste fiscal, como corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.

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Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei do RRF, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com 1 ano de prazo para a apresentação de um novo plano de ajuste. As condições para a adesão ao RRF foram abrandadas. As emendas de relator foram retiradas do teto estadual de gastos e foi derrubada a exigência de que as estatais locais sejam totalmente privatizadas, com os governos locais mantendo ações das empresas.

Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo Plano de Recuperação Fiscal para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O novo plano permitiria a reprogramação de mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas sugeridas pelo estado.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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