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Atestado para Covid-19 garante pagamento em ausência no trabalho

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Testes RT-PCR podem ser realizados no esquema drive-thru
Rovena Rosa/Agência Brasil

Testes RT-PCR podem ser realizados no esquema drive-thru

Pacientes diagnosticados com a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), devem apresentar a confirmação de testes positivos para evitar descontos e falta de pagamentos nos dias de ausência no trabalho.

A regra está prevista na Lei 605/1949, que em um trecho diz que as faltas de qualquer empregado devem ser comprovadas e justificadas para que não haja o respectivo desconto. Em caso de doença, o texto ainda diz que, em caso de doença, a falta deve ser justificada através de atestado médico

Segundo a lei, não existe nada que libere o empregado de apresentar essa comprovação. Em um cenário de pandemia, no entanto, correr o risco de sair de casa para fazer testes pode ser perigoso porque a exigência de atestado médico pode ter impactos financeiros e sociais que devem ser observados.

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Entre esses aspectos estão a viabilidade do deslocamento de pessoa com potencial transmissão de vírus até o médico, a avaliação do atual estado de saúde do empregado, a constatação de o empregado ser considerado do grupo de risco ou não e os custos para realização de exame comprobatório, que ainda possui valores elevados em meio à pandemia.

No fim das contas, o empregador pode exigir o atestado médico para que a ausência seja considerada justificada, mas em casos de sintomas leves em que a duração não passe de 14 dias essa exigência pode não ser razoável ou viável por pelo risco que ela apresenta.

Nestes casos, a autodeclaração do empregado sobre seu estado de saúde pode ser uma alternativa para que sejam abonados os dias de falta, sem prejuízo de posterior confirmação através dos testes específicos e após a melhora do trabalhador.

Embora exista agora essa possibilidade de flexibilização, vale lembrar que autodeclarações falsas podem levar empregados a responder por penalidade previstas no Código Penal.

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Por outro lado, em quadros graves de Covid-19, em que se faz necessário o afastamento superior a 15 dias, a exigência de atestado médico é recomendada. Ainda mais levando em conta os benefícios garantidos para sustento durante a passagem da doença.

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Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje crédito do FGTS

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Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje (21) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 4,9 milhões de pessoas recebem R$ 3 bilhões na poupança social digital hoje.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

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Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 14 de novembro para os trabalhadores nascidos em dezembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro
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Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores para que verifiquem o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links, nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

 

Edição: Kleber Sampaio

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