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Autônomos de iFood e Uber têm direitos mínimos, diz presidente do TST

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Autônomos de iFood e Uber têm direitos mínimos, diz presidente do TST
Pedro Knoth

Autônomos de iFood e Uber têm direitos mínimos, diz presidente do TST

Trabalhadores autônomos de empresas como Uber, iFood e 99 têm direito de recorrer à Justiça caso se sintam lesados em seu expediente. De acordo com a presidente do Tribunal Superior do Tribunal (TST), Maria Cristina Peduzzi, em entrevista ao UOL , motoboys, motoristas e empregados terceirizados devem estar cobertos pela legislação trabalhista, com direito a aposentadoria e jornada de trabalho “compatível”.

A presidente do TST disse que todo autônomo deve contribuir e se inscrever no INSS para garantir uma aposentadoria. “Esses direitos mínimos não são negados àqueles que não têm vínculo CLT, eles são assegurados a todos os autônomos”, afirmou Peduzzi.

Para trabalhadores de empresas como iFood, Uber e 99, a jornada de trabalho deve ser compatível com a saúde do profissional e com a saúde das demais pessoas com quem ele convive.

A presidente do TST, contudo, pontuou que esses direitos estão garantidos pelo Poder Judiciário:

“O Judiciário garante proteção a todos. Todos aqueles que tiverem seu direito descumprido. Nós temos inclusive a justiça gratuita para fornecer amplo acesso à justiça que possibilitam que as pessoas prejudicadas cheguem ao poder judiciário, mas temos também a afirmação constitucional da responsabilidade civil de quem contrata.”

Legislação deve contemplar novas formas de trabalho

Quando se trata da “uberização” de funcionários, o mundo inteiro está debatendo a questão e formulando uma nova legislação que engloba o novo vínculo entre empregado e empregador.

“Em relação a essa nova disciplina de trabalho autônomo para disciplinar as relações por meio das plataformas, todos os países ainda estão pensando”, comentou Maria Cristiana Peduzzi ao UOL , ressaltando decisões sobre os direitos trabalhistas de autônomos na Inglaterra e na França

A presidente da Corte reconhece que não há decisões em instância superiores no país que, por enquanto, favorecem trabalhadores. “A proteção legal que devemos sempre nos preocupar é a garantia dos direitos civilizatórios mínimos. Agora esses direitos civilizatórios mínimos são assegurados pela lei geral.”

Para a magistrada, quando não há uma relação de vínculo empregatício, devem haver convenções e acordos coletivos para protegerem trabalhadores:

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“É importante assegurar proteção ao trabalho, ainda que essa proteção ocorra sem o vínculo tradicional de emprego em razão do trabalho se tratar de trabalho por meio de economia sob demanda de trabalho arregimentado pela internet, então esse é o foco.”

A ministra defende que as mudanças na legislação trabalhista acompanhem a chamada revolução 4.0. A transformação provocada por plataformas digitais que possuem uma força de trabalho e fazem uso de algoritmos, como o iFood, levando o Poder Legislativo a “oferecer novas regras capazes de responder a novos conflitos”.

Home office: “interessante para empregadores”

Nesse sentido, a presidente do TST elogia o home office, ou teletrabalho, adotado pela maior parte das empresas durante a pandemia de Covid-19. A ministra diz que ele permite uma flexibilização da jornada de trabalho, o que facilita a vida de funcionários que são pais ou mães.

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Na visão da ministra, o home-office deve diminuir os acidentes relacionados ao trabalho, já que cerca de 70% das ocorrências acontecem no trajeto entre a casa do funcionário ao local de trabalho. O teletrabalho deixou de ser interessante apenas aos empregados e passou a ser vantajoso aos empregadores.

No Brasil, Justiça não reconhece vínculo com Uber

No Brasil, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2019, determinou que não há vínculo empregatício entre a Uber e os motoristas. De acordo com o tribunal, eles são empreendedores individuais, e não funcionários diretos da empresa.

A partir do despacho do STJ, a Uber não é obrigada a pagar alguns dos direitos previstos na legislação trabalhista, como férias, FGTS e multa rescisória. Contudo, há um projeto de lei para garantir salário mínimo e férias aos entregadores e motoristas autônomos, fazendo mudanças na CLT. O texto tramita no Senado Federal.

Além do STJ, o TST também afastou a tese de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas por trás do serviço.

Na Inglaterra, a própria Uber, após uma decisão jurídica e pressão de sindicatos, deu aos seus 70 mil motoristas a garantia de salário mínimo e férias. Analistas avaliaram que essa decisão reduziria a receita da companhia no Reino Unido.

Com informações: UOL

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Risco de investimentos aumentou após polêmica sobre teto de gastos, diz Moody’s

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Moody's diz ser arriscado investir no Brasil
Reprodução: iG Minas Gerais

Moody’s diz ser arriscado investir no Brasil

A agência de classificação de risco Moody’s avalia que aumentou a percepção de risco fiscal do país nas últimas semanas, com as mudanças promovidas pelo governo para acomodar os gastos com o programa Auxílio Brasil. A Moody’s vai acompanhar se trata-se de um evento extraordinário ou se a dinâmica de rompimento do teto se tornará recorrente com pressões políticas por mais gastos sociais, o que poderia mudar a classificação de risco de crédito do país. O Brasil tem nota de crédito “Ba2”, duas abaixo do grau de investimento, e a perspectiva é “estável” para o rating.

“Mudou a dinâmica fiscal. Estamos vendo pressão política por mais gastos sociais e as eleições acontecem no próximo ano.Vamos observar se essa dinâmica de aumento de gastos sociais vai durar um ano ou será recorrente. Por enquanto não vemos piora do déficit nos próximos 12 a 18 meses. Nossa expectativa é de estabilidade do déficit em algo próximo de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) com aumento de arrecadação”, disse Samar Maziad, vice-presidente e analista sênior de risco soberano da Moody’s durante evento virtual promovido pela agência.

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Segundo ela, a Moody’s também vai acompanhar os desdobramentos da eleição presidencial e eventuais mudanças na consolidação da política fiscal do país, que podem ter impacto negativo sobre o rating. Além da consolidação fiscal, o Brasil também precisa andar com as reformas estruturais para acelerar o crescimento. A Moody’s ainda prevê um crescimento de 2% para o Brasil no próximo ano, embora as projeções do mercado apontem 1,4%, segundo o boletim Focus.

A analista sênior da Moody’s afirmou que a decisão do governo brasileiro de adiar o pagamento de precatórios (títulos em que o governo reconhece a decisão judicial de que tem uma dívida com uma pessoa juridica ou física) para abrir espaço fiscal para pagamento do Auxílio Brasil não é avaliada pela Moody’s como um calote. Segundo a analista da Moody’s, trata-se de uma decisão diferente de quando uma empresa deixa de pagar os bônus a seus investidores.

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O economista-chefe do BTG, Mansueto Neto, ex-secretário do Tesouro da equipe do ministro Paulo Guedes, que também participou do evento da Moody’s, afirmou que o próximo presidente deve continuar a consolidação da política fiscal. Mansueto afirmou que o mercado ainda tem dúvidas se os gastos extras com o Auxílio Brasil, de cerca de R$ 30 bilhões, serão por um ano ou se a mudança da dinâmica fiscal será utilizada para mais gastos em 2022.

“Isso tira a credibilidade da política fiscal. O Brasil não tem espaço fiscal para aumentar seus gastos. Por isso, os candidatos à presidente na próxima eleição devem entender que é preciso continuar a consolidação fiscal. Precisamos voltar a ter superávit e o país precisa voltar a crescer mais do que 1,5%, como aconteceu entre 2017 e 2019”, disse Mansueto.

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