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Auxílio Brasil: Relator troca voucher para creche por repasses para escolas

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Relator acatou pedido da oposição e destinará verbas para fortalecimento da educação pública
Agência Câmara

Relator acatou pedido da oposição e destinará verbas para fortalecimento da educação pública

Após acordo com a oposição, o novo parecer do deputado Marcelo Aro (PP-MG) sobre a medida provisória que institui o programa Auxílio Brasil modifica o mecanismo do voucher para creche. Batizado de Auxílio Criança Cidadã pelo governo, o benefício consistia em um pagamento de um valor entre R$ 200 e R$ 300 para famílias com crianças da educação infantil, com idade entre zero e 48 meses, mas que não obtiveram vaga em creches públicas.

Com a mudança acordada entre os deputados, o pagamento de um valor às famílias foi substituído por um repasse para instituições conveniadas, com o objetivo de fortalecer a educação pública.

O assunto foi um dos mais debatidos pelos parlamentares durante a sessão, com forte mobilização dos deputados de oposição.

“É necessário que o ente público pague a creche conveniada diretamente e não se “voucherize” a assistência àquela criança que não conseguiu vaga na creche pública. É o ente público, a Prefeitura, que tem que passar o dinheiro porque, senão, esse voucher virará carne”, afirmou Alice Portugal (PCdoB-BA).

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O relator já havia acatado uma demanda dos parlamentares ao retirar o mecanismo de correção automática da inflação para o benefício. Enfrentando forte resistência do governo – além da oposição da equipe econômica à indexação, o ministro da Cidadania, João Roma, também criticou o mecanismo – não houve consenso entre os parlamentares.

A Câmara dos Deputados está analisando o parecer em sessão plenária nesta quinta-feira. O governo precisa que esse texto seja aprovado também no Senado Federal até o dia 7 de dezembro, quando a MP perde a validade.

A proposta inicial do governo é que o Auxílio Brasil seja de R$ 400 até dezembro de 2022, ou seja, no ano eleitoral. Mas o programa pode se tornar permanente, se a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios for aprovada.

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Brasil perdeu ao menos R$ 460 bi em impostos para a sonegação em 2020

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Brasil perdeu bilhões para a sonegação
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Brasil perdeu bilhões para a sonegação

O Brasil deixou de arrecadar entre R$ 460 bilhões e R$ 600 bilhões em impostos em 2020, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) e divulgado pelo Metrópoles neste domingo (28).

O valor equivale a cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e soma tanto a evasão fiscal de empresas, que ficou entre R$ 320 bilhões e 420 bilhões no período, quanto o trabalho informal, que representa quantia estimada entre R$ 140 bilhões e R$ 180 bilhões.

Eduardo Mansur, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat), explica que o alto índice de sonegação acontece, sobretudo, porque o processo tributário é complexo. “É um sistema que compreende muita tributação que se sobrepõe na cadeia, passando pela produção, pelo comércio e varejo, chegando na ponta, no consumidor”, disse ele ao Metrópoles.

A alta tributação sobre a folha de salários também contribui para a sonegação. Em 2020, este fator foi o responsável por 20% da evasão. “Você tem uma tributação muito pesada sobre os encargos de trabalho e previdenciários”, afirma Mansur.

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Além das consequências econômicas pela diminuição na arrecadação de impostos, a sonegação traz ainda outros problemas, avalia ele. “Se você tem um ambiente que assegura uma imunidade para o sonegador, você cria um ambiente de concorrência desleal no mercado, o que também é ruim para o investidor”.

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