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Auxílio emergencial paulistano: Câmara votará renda municipal na próxima semana

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Suplicy e Covas
Reprodução Instagram e Governo de SP

Projeto é do vereador Eduardo Suplicy (PT); prefeitura, de Bruno Covas (PSDB), sinaliza que deve ser aprovado

O projeto de lei “Renda Básica Emergencial”, do verador de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), será votado na semana que vem. A ideia é criar um tipo de auxílio emergencial  para a cidade de São Paulo.


O Renda Básica Emergencial  quer oferecer três parcelas de R$ 100 que podem ser pagas a partir do mês de outubro a aproximadamente 1,5 milhão de cidadãos no município de São Paulo. O projeto de lei será colocado na pauta da Câmara dos vereadores na terça-feira (20) e quinta-feira (22) da próxima semana.

A votação em breve foi sugestão do prefeito Bruno Covas (PSDB). Assim, o vereador e presidente da Câmara, Eduardo Tuma (PSDB), decidiu pautar o projeto de lei 207. Nesta quinta (15), Tuma disse à CNN que a chance de aprovação “é de 100%” .

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O projeto de ‘auxílio emergencial paulistano’ agregou 30 vereadores de 10 partidos – incluindo PT, PSOL, MDB, PSDB, PSL e Republicanos.

O dinheiro deve ser repassado para beneficiários do programa Bolsa Família e para vendedores ambulantes de São Paulo. O Renda Básica Emergencial pretende também estendido para quem está no CadÚnico do governo federal, banco de dados que reúne beneficiários de programas sociais.

O projeto usará  R$ 450 milhões da prefeitura de São Paulo ainda em 2020, se for aprovado. O PL precisa ser votado em dois turnos com ao menos 28 votos, mais da metade dos 55 vereadores.

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Receita começa hoje a enviar cartas a contribuintes na malha fina

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Um total de 334.338 contribuintes com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2020 retida na malha fina começarão hoje (29) a receber cartas da Receita Federal. Na correspondência, o Fisco pedirá ao contribuinte que verifique as pendências no processamento da declaração e faça as correções.

As cartas serão enviadas até o dia 1º somente para contribuintes que podem autorregularizar-se e evitar autuações futuras. Quem foi intimado ou notificado pela Receita Federal a prestar esclarecimentos não receberá a correspondência.

A correção pode ser feita por declaração retificadora, sem a necessidade de comparecimento a postos de atendimento da Receita. Para saber a situação perante o Fisco, o contribuinte pode consultar o extrato da declaração na página da Receita na internet. Basta clicar no menu “Onde Encontro?”, na opção “Extrato da DIRPF (Meu Imposto de Renda)”, utilizando código de acesso ou uma conta Gov.br.

Se a declaração estiver na malha fina, aparecerá uma mensagem de pendência, com orientações de como proceder no caso de erro ou divergência de informações. Caso a declaração retificadora não seja enviada, o contribuinte será formalmente intimado e estará sujeito a autuação fiscal e a cobrança de multas.

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Após o recebimento da intimação, não será mais possível corrigir a declaração. Qualquer exigência de imposto pelo Fisco será acrescida de multa de ofício de pelo menos 75% do imposto não pago pelo contribuinte ou pago em valor menor do que o devido.

Edição: Maria Claudia

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