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BNDES estima que leilão da Cedae ocorra ainda este ano

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O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) vai continuar a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apesar de questionamentos judiciais feitos pela prefeitura do Rio contra a realização do certame. A previsão é que o leilão ocorra até o fim deste ano, afirmou o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão.

“[A judicialização] Não atrapalha. São momentos normais em processos como este. Lembrando especificamente que, no caso da Cedae, existe toda uma governança baseada na região metropolitana. Essa governança, que inclui os votos da Câmara Metropolitana, já foi vencido. É um processo bastante robusto. Ele, naturalmente, evoca discussões. No caso, ratificando, já passamos por essa etapa e esperamos que o leilão ocorra até o fim do ano”, informou Abrahão durante apresentação do balanço com os resultados do primeiro semestre de 2020.

Histórico

O BNDES é responsável pela modelagem da licitação em contrato que foi fechado com o governo fluminense em 2017. Quem vencer o leilão terá direito de oferecer os serviços prestados pela companhia que incluem a distribuição de água e a coleta e tratamento de esgoto. A intenção é atingir a universalização da água e do esgotamento sanitário em 64 municípios e, principalmente, a redução do lançamento de esgoto na Baía de Guanabara e na bacia do Rio Guandu.

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O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, entrou com ação na Justiça em junho questionando a falta de pagamento de royalties da Cedae ao governo municipal, uma vez que 77% da receita da companhia provêm da tarifa paga por domicílios localizados na cidade, conforme indicaram, segundo a prefeitura, as demonstrações financeiras publicadas pela empresa em 2017.

A prefeitura do Rio pede na ação que 7,5% da receita mensal bruta da Cedae referente à capital sejam direcionados à administração municipal, semelhante ao modelo adotado no estado de São Paulo, onde a Sabesp repassa o mesmo percentual para um fundo municipal.

Edição: Lílian Beraldo

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em junho

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Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (26) a sexta parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto. Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial – Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

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O pagamento da sexta parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 17 e segue até o dia 30. Amanhã (27), o pagamento continua para os beneficiários com NIS de final 7. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família

Calendário de pagamento da sexta parcela do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Lílian Beraldo

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