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Bolsonaro tira prioridade de mães solo a receber auxílio; Congresso pode mudar

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Carolina Antunes/PR

Presidente negou prioridade do auxílio emergencial de cota dupla a mulheres chefe de família, mas veto pode ser revisto no Congresso neste mês

No mês de setembro, o  Congresso vai decidir se mantém ou não decisões do  presidente Jair Bolsonaro. São 22 vetos de Bolsonaro que serão votados pelos senadores. Em julho, Bolsonaro vetou integralmente o projeto da Câmara dos Deputados que dava prioridade para o pagamento do auxílio emergencial em cota dupla (R$ 1,2 mil) para a mulher chefe de família quando o pai também informasse ser responsável pelos dependentes. O objetivo era evitar que o pai que não cuida do filho sacasse os valores do auxílio, em detrimento da mãe.


Vetos são rejeições que o presidente da República pode fazer em itens de leis.

Entre outras rejeições de Bolsonaro que serão votadas, há mais  temas polêmicos, como o marco legal do saneamento básico e o veto total à  indenização aos profissionais e de saúde incapacitados pela Covid-19.

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Alguns vetos não tiveram acordo para serem votados em agosto e devem ser os primeiros itens da sessão do Congresso. Um deles derrubou 24 dispositivos do chamado Pacote Anticrime, outro negou 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial e um terceiro cancelou 10 itens do Pronampe, programa de crédito às pequenas empresas.

O colégio de líderes do Senado deve se reunir na segunda-feira (31) ou na terça (1º), com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e demais integrantes da Mesa, para definir a pauta não apenas dessa sessão do Congresso, mas também as votações da semana no Senado. Durante a pandemia, as sessões têm ocorrido virtualmente.

Saiba quais temas tiveram rejeições por Bolsonaro e serão votados no Congresso:

Medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19;

Suspensão das contribuições de empresas particulares do setor de dragagem e operadores portuários em virtude da Covid-19;

Desobrigação de ressarcimento por parte do fornecedor de serviços de turismo durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19;

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Linha de crédito para profissionais liberais;

Programa Emergencial de Suporte a Empregos;

Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac);

Apoio financeiro da União aos Estados em razão da pandemia da Covid-19;

Normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia;

Isenção de impostos para a industrialização e comercialização de mercadorias, produtos e prestação de serviços necessários ao enfrentamento da Covid-19;

Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia;

Suspensão durante pandemia de efeitos decorrentes da não observância de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos;

Frequência em locais de atendimento à população de rua. Suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Suas;

Autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia;

Regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão ou por organizações da sociedade civil e pagamento do valor da outorga do serviço de radiodifusão;

Redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

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IR: contribuinte sem conta pode agendar restituição pela internet

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Os contribuintes que não informaram a conta bancária ou informaram a conta errada na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão agendar a restituição pela internet. Banco centralizador do processamento das restituições da Receita Federal, o Banco do Brasil (BB) permitiu que não correntistas resolvam a situação no portal da instituição financeira.

Quem não tem conta no BB poderá fazer o agendamento no portal bb.com.br/irpf, na opção “Consulte sua restituição de Imposto de Renda”. Ao inserir os dados bancários corretos, o crédito para o contribuinte será feito no dia útil seguinte na conta de qualquer instituição financeira em nome do declarante.

Até agora, o não correntista do BB tinha de ir à agência bancária ou ligar para a central de relacionamento do banco, nos números 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades), para agendar o crédito da restituição. Os clientes do BB podiam agendar o crédito por meio do autoatendimento digital do banco.

Amanhã (30), a Receita Federal libera o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2020. Ao todo, 3.199.567 contribuintes serão beneficiados. Quem informou a conta bancária corretamente na declaração e teve a restituição liberada não precisa se preocupar porque o dinheiro será creditado automaticamente.

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Edição: Liliane Farias

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