Momento Economia

Brasil em Pauta: presidente da CNC fala sobre reforma tributária

Publicados

em


.

Representante do setor de comércio, bens, serviço e turismo, o presidente da Confederação Nacional do Comércio, José Roberto Tadros, lembrou que, juntas, essas atividades respondem por 73,8% da riqueza produzida no país, o Produto Interno Brasileiro (PIB). Em defesa dos setores, Tadros revelou preocupação com as propostas de alteração da lei de tributos que estão sendo discutidas por deputados e senadores.

O empresário refere-se tanto às Propostas de Emenda à Constituição (PEC 110 e PEC 45) quanto à primeira parte da proposta de reforma tributária apresentada pelo Executivo em julho. O Planalto enviou um texto que prevê a unificação de dois impostos federais: o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). No lugar desses impostos, haveria a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%. A ideia é que a CBS incida apenas sobre a receita bruta do faturamento empresarial, e não pelo cálculo da receita total, como ocorre atualmente com o PIS e a Cofins.

“Imposto sobre serviço incide sobre transportes. Na hora que for buscar o produto no campo para distribuir nas cidades, você tem um incremento de 400%. Vai onerar internamente. E, externamente, na hora que você precisa, desesperadamente, incrementar o turismo no Brasil, na hora em que aumenta em 400% os tributos, você está afugentando o turista do país”, disse Tadros.

Leia Também:  Greve dos Correios: Tribunal decide fim da greve já nesta terça (22)

Ao programa Brasil Em Pauta – Especial Reforma Tributária, da TV Brasil, que vai ao ar nesta segunda-feira (7), às 22h30, o presidente da CNC afirmou que, antes de uma Reforma Tributária, o país precisa discutir uma Reforma Administrativa.

“Acima do Estado está a nação que quer normas claras e que não se aumente tributos. Antes de sabermos quanto vamos tributar, temos que saber quanto o Estado vai gastar e se esse tamanho desse Estado cabe dentro do orçamento dos brasileiros”, defendeu.

As mudanças nas regras sobre arrecadação de impostos têm sido defendidas desde a Constituição de 1988. Para Tadros, essas alterações não foram alcançadas até hoje “porque tem que ter uma discussão ampla com todas as células vivas da sociedade. Essa discussão ainda não aconteceu”.

Segundo ele, aumentar impostos sobre o setor de serviços, que é o que mais emprega no país, vai resultar na oneração dos mais pobres e no comprometimento da capacidade de competitividade do brasileiro por impactos em áreas como a da educação.

Discussão transparente

Doutora em direito tributário, Hadassah Santana, professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - Divulgação/TV BrasilDoutora em direito tributário, Hadassah Santana, professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - Divulgação/TV Brasil

Para Hadassah Santana, a pandemia agravou ainda mais a situação em casos como o do Brasil, que já contabilizava endividamento – Reprodução/TV Brasil

Doutora em direito tributário, Hadassah Santana, professora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) disse que o país precisa compreender o debate como uma questão de nação. “É mais do que fazer uma reforma pontual. Há possibilidade de uma reforma tributária que seja melhor para o país que a gente está vivendo, que determine um rumo para o desenvolvimento”, disse.

Segundo ela, é necessário que a discussão seja transparente, “porque todos nós seremos muito impactados por ela”. A especialista destacou que as mudanças podem incidir sobre diferentes bases tributáveis – como renda, consumo e propriedade -, mas que, acima de tudo, precisa refletir as mudanças de hábitos de consumo da sociedade.

Hadassah alertou que todos os países estão pensando no impacto que a mudança de comportamento da sociedade tem provocado sobre as bases tributárias. Para ela, a pandemia agravou ainda mais a situação, em casos como o do Brasil, que já contabilizava endividamento. “Quando a gente fala de Reforma Tributária, em nenhum momento houve diminuição da carga. A grande questão é como fazer isso e re-onerar a sociedade de forma mais justa e equilibrada. E esse equilíbrio que é a grande discussão”, completou.

Confira mais programas Brasil em Pauta aqui.

 

Propaganda

Momento Economia

Auxílio emergencial: 5,6 milhões recebem nesta quarta; veja grupos e parcelas

Publicados

em


source

Brasil Econômico

app auxílio emergencial
Divulgação

Caixa paga auxílio emergencial a 5,6 milhões de brasileiros nesta quarta-feira (23)

A Caixa Econômica Federal faz novos pagamentos do  auxílio emergencial nesta quarta-feira (23), beneficiando 5,6 milhões de trabalhadores, dos quais 4 milhões são nascidos em agosto e fazem parte do Cadastro Único ou se inscreveram no programa por meio de aplicativo, site ou pelos Correios. 1,6 milhão são beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) de final 5.

Para quem faz parte do Bolsa Família , a parcela paga nesta quarta já é a primeira do auxílio emergencial residual, que tem o valor menor, de R$ 300. Os pagamentos são feitos normalmente, sempre na segunda quinzena do mês e divididos pelo último dígito do NIS, indo do 1 ao 0.

Para os inscritos no auxílio emergencial fora do Bolsa Famíia, os pagamentos seguem sendo os de R$ 600. Neste caso, o dinheiro tem uma data para ser depositado e depois outra para que possa ser sacado ou transferido a outra conta. Inicialmente, os R$ 600 só poderão ser usados para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual gerado no aplicativo Caixa Tem . Os Saques e transferências para quem receber o crédito nesta quarta serão liberados somente a partir de 13 de outubro. Confira mais abaixo os calendários detalhados do auxílio.

Os pagamentos para os beneficiários do auxílio que não são do Bolsa Famíllia são dividos pelos meses de nascimento e agrupados em ciclos. Nesta quarta, os pagamentos são feitos aos aniversariantes de agosto do Ciclo 2 .

Leia Também:  Anuário da Firjan mostra cenário do petróleo no Rio para próximos anos

Neste grupo, há pessoas que aguardam da primeira à quinta parcela, dependendo de cada caso. Há também pessoas que tiveram o benefício negado e contestaram a decisão do governo, tendo, enfim, a concessão do auxílio. Outros passaram por reavaliação e tiveram seus pagamentos restabelecidos.

Confira as parcelas que cada um recebe e as datas do Ciclo 2

  • – Quem recebeu o crédito da primeira parcela em abril de 2020 – terá a quinta parcela;
  • Quem recebeu o crédito da primeira parcela em maio de 2020 – terá a quarta parcela;
  • Quem recebeu o crédito da primeira parcela em junho de 2020 – terá a terceira parcela;
  • Quem recebeu o crédito da primeira parcela em julho de 2020 – terá a segunda parcela;
  • Quem se inscreveu pelos Correios ou teve o benefício negado e apresentou contestação – receberá a primeira parcela; e
  • Liberação para quem teve o auxílio reavaliado em julho ou agosto e liberado para a continuidade do pagamento.

Calendário de depósito do dinheiro:

  • 28 de agosto – nascidos em janeiro;
  • 2 de setembro – nascidos em fevereiro;
  • 4 de setembro – nascidos em março;
  • 9 de setembro – nascidos em abril;
  • 11 de setembro – nascidos em maio;
  • 16 de setembro – nascidos em junho;
  • 18 de setembro – nascidos em julho;
  • 23 de setembro – nascidos em agosto;
  • 25 de setembro – nascidos em setembro;
  • 28 de setembro – nascidos em outubro e novembro; e
  • 30 de setembro – nascidos em dezembro.

Calendário de saques e transferências:

  • 19 de setembro – nascidos em janeiro;
  • 22 de setembro – nascidos em fevereiro;
  • 29 de setembro – nascidos em março;
  • 1º de outubro – nascidos em abril;
  • 3 de outubro – nascidos em maio;
  • 6 de outubro – nascidos em junho;
  • 8 de outubro – nascidos em julho;
  • 13 de outubro – nascidos em agosto;
  • 15 de outubro – nascidos em setembro;
  • 20 de outubro – nascidos em outubro;
  • 22 de outubro – nascidos em novembro; e
  • 27 de outubro – nascidos em dezembro.
Leia Também:  Confusão sobre o calendário do auxílio emergencial gera filas na Caixa; entenda

Pagamentos dos R$ 300 para beneficiários do Bolsa Família

Os cerca de 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS de final 5 vão retirar, nesta quarta, a sexta parcela do auxílio, a primeira com valor reduzido. Os integrantes do programa de transferência de renda são os primeiros a ter direito às parcelas do auxílio emergencial residual, com novas regras e valor cortado ao meio.

Os pagamentos serão feitos até dezembro, em até quatro parcelas. Para as mães chefes de família, o valor será dobrado (R$ 600). Antes, elas recebiam R$ 1.200, o dobro do valor original de R$ 600.

O dinheiro poderá ser sacado no caixa eletrônico de uma agência da Caixa Econômica Federal, em lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com o cartão original do programa Bolsa Família. Ao todo, mais de 12,6 milhões de famílias cadastradas foram consideradas elegíveis ao auxílio de R$ 300.

Os pagamento da sexta parcela do auxílio para os integrantes do Bolsa Família serão feitos até 30 de setembro, com o pagamento dos que têm NIS com final 0. Confira todas as datas abaixo:

  • 17 de setembro – NIS de final 1;
  • 18 de setembro – NIS de final 2;
  • 21 de setembro – NIS de final 3;
  • 22 de setembro – NIS de final 4;
  • 23 de setembro – NIS de final 5;
  • 24 de setembro – NIS de final 6;
  • 25 de setembro – NIS de final 7;
  • 28 de setembro – NIS de final 8;
  • 29 de setembro – NIS de final 9; e
  • 30 de setembro – NIS de final 0.

Continue lendo

MOMENTO POLICIAL

MOMENTO DESTAQUE

MOMENTO MULHER

MOMENTO PET

MAIS LIDAS DA SEMANA