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Câmara deve derrubar veto ao Refis em uma semana, diz vice-presidente

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Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos
Câmara dos Deputados

Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos

O vice-presidente da Câmara dos Deputados disse em entrevista à Jovem Pan News nesta quarta-feira (2) que a Casa deve reverter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Refis para MEIs e empresas do Simples na primeira sessão, no dia 8 de fevereiro. O Congresso retorna aos trabalhos hoje. 

Ele também confirmou que o presidente da Casa, Arthur Lira, vai avançar com outro projeto de refinanciamento de dívidas, mas para médias e grandes empresas. 

O projeto aprovado pelo Congresso permitia o parcelamento da dívida em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada. O valor da entrada varia entre 1% e 12,5% do valor da dívida. Já os descontos sobre esse montante serão concedidos de acordo com a queda do faturamento: quanto maior essa redução, maior será o desconto.

Bolsonaro vetou no dia 7 de janeiro o projeto de refinanciamento de dívidas para pequenas e micro empresas . O programa que se chamaria Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) renegociaria R$$ 50 bilhões em dívidas. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje. 

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“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, uma vez que, ao instituir o benefício fiscal, implicaria em renúncia de receita”, lê-se no texto. Segundo Bolsonaro, sem a compensação, o texto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A medida que inclui empresas do Simples Nacional ao Refis foi aprovada pelo Congresso em dezembro.

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Segundo a Presidência, a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Economia e a AGU (Advocacia Geral da União).

Combustíveis

Ramos também confirmou que a pauta da Câmara também focará na redução do preço dos combustíveis, apesar do ano eleitoral. Segundo ele, o sistema remoto adotado por conta da pandemia acelera a tramitação de projetos, mas é necessário aguardar o texto do governo. 

Ele ressaltou que é necessário discutir a política de preços da Petrobras, uma vez que a redução de impostos são apenas percentuais e não afetariam o preço final. 

Reforma administrativa

Perguntado sobre a PEC 32, que altera o regime de admissão de funcionários públicos, Ramos disse ser favorável ao texto, mas alegou que ele não avança no Legislativo por falta de “ímpeto” do presidente Jair Bolsonaro em buscar a aprovação. 

“Eu não vejo nenhum ímpeto, nenhum desejo do presidente Jair Bolsonaro em aprovar a reforma administrativa. Sem o desejo do presidente ninguém vai embarcar numa pauta que acaba desgastando setores do parlamento que têm vínculo com o serviço público”, explicou. 

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Percentual de famílias com dívidas a vencer atinge recorde de 78%

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O percentual de famílias com dívidas a vencer cresceu 0,7 ponto percentual em julho, atingindo a marca recorde de 78% dos lares brasileiros. O aumento em relação a julho de 2021 foi de 6,6 pontos percentuais. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O total de famílias com dívidas ou contas em atraso ficou em 29% em julho, ante 28,5% em junho deste ano e 25,6% em julho de 2021. Desses, 10,7% disseram não ter como pagar os compromissos assumidos, proporção 0,1 ponto percentual maior do que no mês anterior e 0,2 ponto percentual menor do que no mesmo período do ano anterior.

O aumento do endividamento foi de 0,5 ponto percentual entre as mulheres e de 1 ponto percentual entre os homens, ficando em 80,6% e 77,5% respectivamente. Entre as mulheres, a pesquisa aponta desaceleração no endividamento nos últimos meses, mas o incremento na comparação anual foi de 8,3 pontos percentuais, enquanto entre os homens subiu 6,3 pontos percentuais.

Por faixa de renda, a Peic aponta que as famílias na faixa acima de dez salários mínimos mensais contraíram mais 0,8 ponto percentual de dívidas em julho, chegando a 75% com dívidas. Na faixa com renda abaixo de dez salários mínimos, o endividamento cresceu 0,6 ponto percentual, atingindo 78,8%. Nas duas faixas, a taxa é recorde.

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Modalidades de endividamento

Por modalidade de endividamento, a Peic mostra queda de 1,2 ponto percentual no número de famílias que devem no cartão de crédito, a terceira queda seguida. Entre os que têm dívidas, 85,4% possuem dívidas no cartão de crédito. Em abril, a proporção havia chegado a 88,8%.

Na avaliação da CNC, a queda no cartão de crédito ocorreu pela busca por opções mais baratas de juros.

“Esse movimento de queda da proporção de endividados no cartão de crédito mostra que as famílias têm buscado alternativas de crédito mais baratas no contexto de juros elevados. Com isso, carnês de lojas e crédito pessoal foram as modalidades que avançaram no endividamento, neste início de semestre, representando 18,8% e 9,2% do total de famílias com dívidas, respectivamente”, diz a nota da confederação.

Inadimplência

O número de famílias com contas ou dívidas em atraso subiu 0,5 ponto percentual em julho, para 29%. A proporção é 3,4 pontos percentuais maior do que o apurado em julho de 2021. Já a proporção daquelas que não terão condições de saldar seus débitos ficou em 10,7%, percentual que se manteve praticamente estável no último ano.

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“A alta dos indicadores de inadimplência, após moderação e queda entre abril, maio e junho, indica que as medidas extraordinárias de suporte à renda, como os saques extras do FGTS e a antecipação do 13º salário aos beneficiários do INSS, aparentemente tiveram efeito restrito ao segundo trimestre no pagamento de contas e/ou dívidas já atrasadas”, avalia a CNC.

De acordo com a confederação, o mercado de trabalho está absorvendo trabalhadores com menor nível de escolaridade e de maneira informal, o que aumenta a incerteza na gestão das finanças pessoais. Além disso, segundo a CNC, a inflação elevada achata os rendimentos e dificulta a organização do orçamento familiar.

Os dados da Peic são coletados em todas as capitais e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores. Os principais tipos de dívida levantados são cartão de crédito, cheque especial, cheque pré-datado, crédito consignado, crédito pessoal, carnês, financiamento de carro e financiamento de casa.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Economia

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