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Câmara pode votar MP que facilita abertura e funcionamento de empresas

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Câmara dos Deputados pode votar hoje MP que facilita abertura e funcionamento de empresas
Agência Brasil

Câmara dos Deputados pode votar hoje MP que facilita abertura e funcionamento de empresas

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 1040/21 , que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios” no País. A sessão deliberativa remota do Plenário está marcada para as 15 horas.

Uma das inovações da MP é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.

Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.

Uma lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

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Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

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Segunda rodada da Cessão Onerosa deve ocorrer até o fim do ano

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O Brasil ocupa a sétima posição no ranking mundial de produção e de exportação de petróleo. A meta é chegar a 2030 entre a quarta e a quinta posição. Para falar sobre o assunto, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, José Mauro Coelho, é o entrevistado do programa Brasil em Pauta, às 20h30 deste domingo, na TV Brasil.

Entre as medidas mais esperadas estão a realização da segunda etapa do leilão da Cessão Onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras) que vai leiloar os campos de Sépia e Atapu. A expectativa é de que o leilão seja realizado até o fim deste ano.

Coelho destacou que a camada pré-sal é responsável por 73% da produção nacional de petróleo. “Vemos nos últimos anos uma produção declinante dos campos em terra e dos campos maduros em mar mas na área do pós-sal”. Para isso o governo está realizando programas de revitalização das atividades de produção e exploração nessas duas áreas.

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O secretário também falou sobre o plano de desinvestimento que deve abrir o setor de refino no país. “Concentração de mercado é uma barreira a investimentos e a novos entrantes”, disse.

Segundo ele, a Petrobras se comprometeu a vender oito ativos de refinarias. “O governo federal queria trabalhar numa abertura do mercado, que o mercado tivesse maior concorrência, maior dinamismo, maior pluralidade de agentes e, claro, isso traz benefícios para o consumidor brasileiro. Essa competição tem o potencial de levar a uma redução de preços”.

Durante a entrevista, foram abordados também temas como as matrizes renováveis de energia – o Brasil é o segundo maior produtor de biodiesel do mundo – preço da gasolina e a nova Lei do Gás.

Edição: Aécio Amado

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