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Casal vai à Justiça para ganhar a Mega com bilhete danificado e quase leva multa

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Um casal gaúcho, supostamente, jogou na Mega-Sena e ganhou. Mas eles não sabiam disso e , por descuido, deixaram o bilhete no bolso de uma calça que foi para a lavagem. Quando viram a aposta danificada, a surpresa: o bilhete era o premiado do concurso 1.621, de 2014. 

A Caixa Econômica Federal avaliou que o volante estava inválido e premiou outra pessoa. O homem e a mulher costumavam apostar juntos na loteria. Por isso, foram à Justiça alegando que os números vencedores e a identificação do concurso ainda eram legíveis.


Eles entraram com um recurso para receber o dinheiro do sorteio, cujo prêmio valia R$ 29 milhões, mas foi decidido pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que o bilhete estava muito deteriorado para ser válido.

O processo concluiu que o cupom da loteria não tinha características para identificar data de emissão e número do concurso. A 1ª Vara Federal de Porto Alegre exigiu que o casal pagasse uma multa de 2% do valor do prêmio por litigância de má-fé. 

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No TRF-4, a juíza federal Carla Evelise Justino Hendges manteve o julgamento que invalidou o bilhete, mas tirou a punição. Para ela, não há comprovação de que o casal abriu o processo com objetivo ilegal.

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Ex-integrante do Ministério do Planejamento critica extinção da pasta: “Um erro”

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Julia Braga foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (16)
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Julia Braga foi a entrevistada do Brasil Econômico ao Vivo desta quinta-feira (16)

Em 1º de janeiro de 2019, como uma de suas primeiras medidas ao assumir o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro extinguiu o Ministério do Planejamento. A pasta passou a integrar o “super Ministério” do Posto Ipiranga, Paulo Guedes.

Julia Braga, economista e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), trabalhou como Assessora Econômica no Ministério do Planejamento em 2006, durante a gestão Paulo Bernardo, titular da pasta de 2005 a 2011. Para ela, a decisão de unificar Fazenda, Planejamento e Indústria foi “um erro”. 

“O ministério era antigo na economia brasileira e tinha como objetivo fazer não só a parte orçamentária, mas pensar o país a longo prazo. Existem questões que são estruturais e precisam ser tratadas olhando para o futuro”, explica.

A escassez hídrica, por exemplo, enfrentada hoje, poderia ter sido resolvida a partir da observação do problema, em 2001, durante o período de racionamentos e do temor de apagão. Desde então, o país não investe na troca da matriz energética e segue dependente das hidrelétricas.

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Planejamento orçamentário

Dados da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, apontam que se o governo pagar os precatórios dentro do teto de gastos, sobram R$ 104 bilhões para todas as outras despesas discricionárias, as que o governo pode destinar com certa liberdade.  

Nesse cenário, a economista alerta que o efeito da taxa básica de juros (Selic) elevada, somado à mínima histórica do investimento público graças ao excesso de regras do teto de gastos, desaceleraria muito a atividade econômica do país. 

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“Esses R$ 104 bilhões não suprem as necessidades da sociedade. O investimento público opera para que o país esteja preparado para receber os investimentos privados, o que gera aumento da produtividade e do número de postos de trabalho”, explica. 

Para Julia, o teto de gastos vai à contramão do mundo, limita a dinamicidade da economia nacional e atrasa a recuperação econômica.

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“Olha a necessidade do Planejamento: os Estados Unidos aprovaram o plano Biden que prevê um salto nos investimentos públicos durante a próxima década, mas não só, países com menor desenvolvimento como a África do Sul também já tem um plano de aumentar os gastos nos próximos dez anos” exemplifica.

“O Brasil não faz essa discussão porque está preso nessas inúmeras regras que entraram até na Constituição, de modo que para alterá-la, é preciso um projeto que altere o texto constitucional”, finaliza.

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