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Concorrentes ficam fora do grupo que estuda concessão do Santos Dumont

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Derramamento de óleo na pista do Aeroporto Santos Dumont
Guilherme Dotto

Derramamento de óleo na pista do Aeroporto Santos Dumont

A segunda reunião do grupo de trabalho que revisa as regras para o leilão do Aeroporto Santos Dumont, marcada para a terça-feira, foi suspensa. O motivo foi o pedido do Estado do Rio, que questionou o ingresso de concessionárias de outros terminais no debate. Após o imbróglio, o Ministério da Infraestrutura informou que as administradoras de Guarulhos (SP), Brasília, Florianópolis e Confins (MG) não poderão participar das discussões.

A pasta informou que concordava com o ingresso das empresas, mas que iria atender ao pedido de representantes do Rio.

Uma nova reunião foi marcada para esta quarta, sem a presença das concessionárias. O grupo de trabalho é formado por cinco membros indicados pelo Ministério da Infraestrutura, além de outros cinco pelo governo do Estado do Rio, que engloba governo estadual, Firjan, Fecomércio e Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Há ainda a participação da Agência Nacional de Aviação Civil e apoio técnico do Grupo de Consultores de Aeroportos. A Marinha ingressou no grupo como parte interessada.

A Prefeitura do Rio enviou ofício solicitando a participação com direito a cinco integrantes, mas até ontem não havia recebido resposta. Se o pedido não for aceito, pretende recorrer à via judicial. O ministério disse que a decisão poderia ser tomada ainda na terça.

“Queremos cinco cadeiras, porque entendemos que temos o mesmo direito de participação que o estado e a União. Já estamos discutindo a via judicial se não houver resposta”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio, Chicão Bulhões.

Desde que foi noticiado o interesse de outras concessionárias em participar das discussões, a prefeitura cita o potencial conflito de interesses, argumentando que um esvaziamento do Galeão, o aeroporto internacional, ocorreria caso seja permitido o aumento do número de voos no Santos Dumont.

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Como existem restrições geográficas, o terminal localizado no Centro do Rio não seria capaz de absorver toda a demanda. O resultado seria transferir voos para outras localidades, como Minas, São Paulo e Brasília.

Impacto econômico

Em nota, o governo do Estado do Rio afirmou que a “presença das concessionárias concorrentes no grupo de trabalho é uma ameaça à construção de um edital que priorize o desenvolvimento do estado e um hub logístico equilibrado e eficiente”.

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O ex-secretário de Transportes do Rio e assessor da presidência da Fecomércio, Delmo Pinho, integrante do grupo, avalia que o interesse das concessionárias em participar mostra que o projeto de concessão a partir das discussões conjuntas pode se mostrar competitivo, o que chama a atenção de concorrentes do Rio. E diz que faltou obter o aval dos representantes do Rio.

Para o Ministério da Infraestrutura, o debate é publico, mas afirma que os representantes do Rio defendem que o foco do trabalho seja o impacto da concessão para a cidade e o Estado do Rio. Eles “se pronunciaram contra o ingresso das novas solicitantes, o que, democraticamente, vai prevalecer”, afirma a pasta, em nota.

No mesmo dia que o grupo deve se reunir pela segunda vez, a prefeitura pretende apresentar uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), questionando o modelo de concessão.

“Não concordamos com o edital e, por isso, a Procuradoria Geral do Município está elaborando uma representação, questionando o edital (de concessão) e vamos entrar com representação besta quarta”, afirmou Chicão.

No documento, a prefeitura vai questionar os estudos sobre impactos econômicos e financeiros sobre os aeroportos de Santos Dumont e Galeão.

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Veja 8 mitos e verdades sobre o auxílio-doença do INSS

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Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados
Alessandra Nogueira

Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados

O auxílio-doença, nomeado como benefício por incapacidade, segundo requisitos da Lei n. 8.213/91, é destinado aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho, seja por doença ou acidente, não possuindo condições de obter renda pela prestação de suas atividades profissionais.

Entretanto, a perícia no INSS é bastante rigorosa e demorada, a ponto de muitas pessoas com doenças graves morrerem em meio ao curso da ação previdenciária na justiça. Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados.

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Segundo dados fornecidos pelo INSS ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do total de 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários recusados entre 2010 e 2020, quase 21 milhões foram de auxílio-doença, ou seja, 53,2%.

Para agravar o cenário e aumentar a lentidão dos processos, o direito ao benefício passa pela medida conhecida como pente-fino, que foi iniciada no governo Temer e continua na gestão atual por meio da revisão administrativa prevista na Lei 8.212/91 e reforçada pela Lei 13.846

Por conta dos obstáculos e das dúvidas sobre o benefício por incapacidade, ou auxílio-doença, a advogada Carla Benedetti, sócia da Benedetti Advocacia, mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e coordenadora da pós-graduação em Direito Previdenciário do Estratégia Concursos; listou os principais mitos e verdades acerca do benefício:

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Toda doença garante o direito ao auxílio

Mito: O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequência da doença ou do acidente. “A perícia do INSS avalia se as sequelas realmente impossibilitam o segurado a desempenhar suas funções específicas”, reforça Carla Benedetti.

Apenas quem é empregado pode ter o benefício

Mito: Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.

 Quem tem dois empregos pode receber dois benefícios

Depende: Caso o motivo do afastamento tenha deixado o indivíduo incapaz de exercer seu trabalho em apenas um dos empregos, a concessão só valerá para este. No entanto, se a incapacidade se estende aos dois trabalhos, a pessoa tem direito ao benefício por ambos os empregos.

Há exceções na exigência da carência de 12 meses de contribuição

Verdade: O segurado não precisa cumprir a carência exigida em casos de acidente de qualquer tipo, acidente de trabalho, doença gerada pelo trabalho e doenças listadas pelo Ministério da Saúde e Previdência Social, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, doença de Paget (osteíte deformante), Aids, hepatopatia e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

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Quem não paga INSS pode ter direito ao benefício

Mito: O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social. Sendo assim, apenas os contribuintes têm direito ao auxílio. “Vale lembrar que o indivíduo que deixou de contribuir tem ainda o período de aproximadamente um ano como assegurado pela previdência, podendo receber o benefício dentro deste prazo. Já para pessoas que perderam o emprego, o período é de aproximadamente dois anos”, pontua Carla Benedetti.

O único documento necessário para solicitar o auxílio é o atestado médico

Mito: Além dele, é preciso um relatório médico detalhado e todos os exames que comprovam a incapacidade de o segurado trabalhar. Segundo a advogada, com estes documentos, a perícia do INSS irá avaliar o comprometimento da enfermidade, o nível de gravidade e a duração da incapacidade.

Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar

Verdade: O segurado em prazo de auxílio-doença não pode exercer atividade remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91).

O INSS pode negar o afastamento ou conceder um período inferior ao solicitado

Verdade: A perícia do INSS pode conceder um prazo de afastamento menor do que o recomendado pelo seu médico ou até mesmo negá-lo. “Neste último caso, o segurado pode ingressar com uma ação na justiça”, finaliza Carla Benedetti.

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