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Contrato baseado em soja brasileira está disponível a partir de hoje

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A partir de hoje (29) está à disposição do agronegócio brasileiro o Futuro de Soja Brasil, um contrato que tem como referência o preço de exportação no Porto de Santos e liquidação financeira calculada em dólares por tonelada pelo índice S&P Global Platts. O investidor que operar o produto terá mais transparência no processo de negociação e precificação, além de um preço aderente a realidade brasileira.

De acordo com a B3, a bolsa de valores de São Paulo, o Futuro de Soja Brasil foi desenvolvido em parceria com a bolsa de Chicago, CME Group, e tem como foco um mecanismo de proteção mais seguro, baseado no preço da soja brasileira e negociado em duas bolsas que são líderes mundiais. Além do contrato futuro, também estão sendo listadas as opções de compra e de venda sobre o futuro de soja Brasil.

“Até agora, para fazer hedge [estratégia de investimento] dos grãos negociados era preciso recorrer à bolsa de Chicago. A correção entre os preços da soja brasileira e americana sempre foi grande, porém nos últimos anos houve um descolamento, o que dificultou bastante a vida dos agentes da cadeia produtiva brasileira”, disse o superintendente de Commodities da B3, Louis Gourbin.

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De acordo com Gourbin, o agronegócio brasileiro é uma referência mundial, o que gera a necessidade de que os produtos reflitam isso. “O novo derivativo chega para atender essa necessidade e ser uma ferramenta de gestão de risco de preço Brasil. Além disso, é de fácil acesso para os participantes nacionais, só precisa ter uma conta em uma corretora para negociar o novo contrato na B3”, explicou.

Segundo a B3, o acordo para criação do Futuro de Soja Brasil foi firmado entre as duas bolsas em 2020. O lançamento pela B3 ocorreu depois da aprovação dos órgãos reguladores brasileiros, no final de agosto, sendo parte da cooperação técnica mantida pelos dois grupos desde 2007. Essa cooperação técnica prevê o desenvolvimento de serviços de tecnologia e contratos futuros de soja negociados nas duas bolsas, conectando os participantes globais desse mercado ao setor agrícola brasileiro.

“Essa conexão é importante pois traz o mundo para o Brasil e o Brasil para o mundo. O mercado de soja é internacional, mas possui dinâmicas de produção e comercialização distintas por geografia, o que traz a necessidade de novos produtos regionais. A parceria B3 e CME demostra a nossa capacidade a proporcionar novos produtos eficazes e adaptados às demandas dos nossos clientes”, afirmou Gourbin.

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De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil é o maior produtor e exportador de soja do mundo, com 134 milhões de toneladas de grãos colhidas em 2021.

Edição: Maria Claudia

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Por falta de regulamentação, BPC deixa de atender mais vulneráveis

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INSS
Reprodução: ACidade ON

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Apesar da aprovação pelo Congresso Nacional da ampliação do  BPC (Benefício de Prestação Continuada) em maio do ano passado, famílias com direito ao programa ainda recorrem à Justiça para conseguir a liberação do benefício, isso porque falta um decreto regulamentando as regras definidas para o recebimento. 

Em junho do ano passado o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que valeria a partir de 1º de janeiro de 2022, mas até agora nada.

O BPC paga um salário mínimo (R$ 1.212) a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, ou seja, com renda de um quarto a meio salário mínimo por pessoa —atualmente, R$ 303 a R$ 606.

Em 2013 o STF (Supremo Tribunal Federal) disse que o critério de renda é insuficiente para liberar a “aposentadoria sem contribuição” ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), como é conhecido o benefício. 

O entendimento da Corte é que alguns cidadãos têm a renda comprometida com Saúde, como compra de medicamentos, por exemplo, o que não seria passível para exclusão do benefício.

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Se respeitados os novos critérios, o governo gastaria R$ 2 bilhões a mais por ano com a inclusão de 180 mil beneficiários, informa a Folha de São Paulo. Esse aumento de despesa esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga o governo a aumentar a compensar gastos permanentes. 

A expectativa era que a reforma da Previdência pudesse melhorar a arrecadação e bancar o programa, o que não aconteceu. 

À Folha, o Ministério da Cidadania, responsável pela execução do BPC, confirmou que a ampliação do limite de renda mensal para receber o benefício depende do decreto regulamentador.

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“Até lá, vale a regra em vigor, ou seja, para acesso ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor a um quarto do salário mínimo”, afirmou a pasta, em nota.

Já o Ministério do Trabalho e da Previdência disse ao jornal que os requisitos fiscais para a regulamentação do BPC “serão atendidos com a publicação da MP da Previdência que está em fase de elaboração”. 

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Nenhuma das pastas estipulou prazo para a definição. 

Atualmente o BPC represente 500 mil pedidos da fila de 1,8 milhão de solicitações do INSS. O BPC contempla hoje 2,15 milhões de idosos e 2,56 milhões de pessoas com deficiência, com uma folha mensal que soma R$ 5,2 bilhões, segundo dados de novembro de 2021.



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