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Contribuintes devem regularizar débitos para sorteios do Nota Legal

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Os participantes do programa Nota Legal, do governo do Distrito Federal (GDF), que desejam participar do sorteio de prêmios do programa têm até o dia 7 de setembro para regularizarem seus débitos. O sorteio do Nota Legal está marcado para o dia 27 de outubro.

Este ano 12,6 mil bilhetes serão premiados, distribuídos da seguinte forma: 12 mil prêmios de R$ 100; 500 de R$ 200; 50 de R$ 1 mil; 30 de R$ 5 mil; dez de R$ 10 mil; quatro de R$ 50 mil; três de R$ 100 mil; dois de R$ 200 mil; e o grande prêmio de R$ 500 mil.

Participam do sorteio documentos fiscais emitidos de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 que tenham registro de CPF inscrito no programa. Um documento fiscal equivale a um bilhete no concurso, independentemente do valor. Cada pessoa pode participar com até 200 bilhetes por mês.

Para concorrer aos prêmios, além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o GDF nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.

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Além de estar cadastrado no Nota Legal, o contribuinte não pode ter dívida com o GDF nem ser ligado a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.

O acerto dos débitos pode ser feito por meio da quitação ou do parcelamento. A fase de habilitação no sorteio teve início no dia 21 de agosto. Aqueles que desejarem contestar a não habilitação também têm até 7 de setembro para fazer o pedido na página da Receita do DF

“Os premiados em 27 de outubro terão até 25 de abril do ano que vem para indicar os dados bancários para recebimento do valor. Os recursos não resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, a critério da Secretaria de Economia, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira”, informou o governo.

Até o momento, há 93 milhões de bilhetes válidos. A média geral é de 111 unidades por consumidor cadastrado. O GDF informou ainda que o programa possui 1.314.328 pessoas cadastradas, das quais 300.159 têm débitos. Toda a dívida somada representa R$ 5 bilhões.

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Edição: Lílian Beraldo

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Campo Tupi chega a 2 bilhões de barris de óleo equivalente em julho

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A produção acumulada do campo Tupi, na área do pré-sal da Bacia de Santos, a aproximadamente 230 km da costa do estado do Rio de Janeiro, atingiu 2 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em julho de 2020. De acordo com a Petrobras, os dados foram divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A petroleira, que divulgou hoje (28) o marco, destacou que ele ocorreu no mesmo ano em que a assinatura do contrato de concessão do bloco BM-S-11, onde se localiza o campo, completa 20 anos. Conforme a companhia, o campo é o maior produtor em águas profundas do mundo, com produção de cerca de 1 milhão de barris por dia (bpd).

A produção acumulada foi registrada dez anos após a entrada do primeiro sistema de produção definitivo da Unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência (em inglês FPSO-Floating Production Storage and Offloading) Cidade Angra dos Reis, e, ainda quatorze anos depois da descoberta, em 2006.

O consórcio formado pela Petrobras, que é operadora com 65% de participação, em parceria com a Shell Brasil Petróleo Ltda (25%) e a Petrogal Brasil S.A. (10%), colocou em operação, entre 2010 e 2019, nove sistemas de produção, o que significa uma média de um por ano.

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“A Petrobras precisou vencer uma série de desafios inéditos na indústria, como a distância da costa e a existência de reservatórios com poucos análogos no mundo, em águas ultra-profundas e abaixo de uma espessa camada de sal”, apontou a empresa.

A petroleira acrescentou, que para enfrentar os desafios desenvolveu em parceria com instituições de pesquisa e empresas parceiras e fornecedores, uma série de tecnologias e inovações que permitiram a produção nos campos do pré-sal, de forma segura e rentável, sendo ainda referência quanto à sua performance ambiental. “Em função das tecnologias inéditas desenvolvidas, a Petrobras recebeu em 2015 o principal prêmio da indústria, o Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions, promovido pela Offshore Technology Conference (OTC)”, contou.

A Petrobras afirmou que para revitalizar o campo ainda antes do início do seu declínio, desenvolve, com os seus parceiros do bloco BM-S-11, diversas iniciativas para buscar o aumento do fator de recuperação de óleo e gás, que pode ser extraído do campo e, assim, maximizar o valor do ativo.

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“Para isso, desenvolve projetos para a interligação de novos poços aos sistemas de produção já implantados e o uso da tecnologia de injeção alternada de água e gás (Water Alternating Gas – WAG), para manter a pressão do reservatório. Além desses projetos, a Petrobras, em conjunto com seus parceiros, busca desenvolver outras tecnologias que permitam criar valor através do aumento da eficiência das operações, com baixo custo e alta confiabilidade, e que possam contribuir para o aumento do fator de recuperação e extensão da longevidade da produção no campo de Tupi”, completou em nota.

Edição: Maria Claudia

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