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CVM orienta sobre BDR-ETF na Carteira de Fundos

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CVM orienta sobre BDR-ETF na Carteira de Fundos
Ivonete Dainese

CVM orienta sobre BDR-ETF na Carteira de Fundos

No entendimento da área técnica da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, os BDR-ETF (Brazilian Depositary Receipts – Exchange Traded Fund) devem ser tratados como ativos domésticos.

Para isso, a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais – SIN da autarquia divulgou nova circular orientando sobre esses ativos para “verificação de elegibilidade” e limites de aplicação dos fundos de investimento regulados. “No entendimento, os BDR-ETF por serem negociados no país não se enquadram no conceito de “ativos financeiros no exterior”, explicou na nota.

Uma instrução (CVM 555) explicita, em determinados pontos, a natureza de ativo no exterior para alguns negociados no Brasil, como ocorre, por exemplo, para o BDR nível I. Mas não existe previsão que preveja o tratamento de BDR-ETF como um ativo no exterior. “É importante destacar ainda que este esclarecimento está alinhado com uma circular de janeiro de 2021, que trata dos ETF negociados no país que perseguem índices estrangeiros”.

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Em artigo da instrução, a CVM explica que são considerados como ativos financeiros no exterior aqueles “negociados no exterior que tenham a mesma natureza econômica dos ativos financeiros no Brasil”.

Nesse contexto, uma outra resolução da autarquia passou a regular os BDR-ETF, sem, contudo, explicitar, para os exclusivos efeitos das modalidades de aplicação permitidas aos fundos de investimento regulados pela instrução 555. “Se tais ativos deveriam ser tratados como domésticos, como admitido para os BDR níveis II e III; ou como ativos no exterior, em medida semelhante à vista para os BDR nível I.”

A CVM realiza hoje um live explicando sobre a decisão para Fundos de Investimentos.

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Pedro Guimarães: Caixa admite ter recebido denúncias de assédio sexual

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Pedro Guimarães deixou o comando da Caixa nesta quarta-feira (29)
Isac Nóbrega/Presidência

Pedro Guimarães deixou o comando da Caixa nesta quarta-feira (29)

Horas depois de Pedro Guimarães deixar o comando da Caixa Econômica Federal , o banco admitiu pela primeira vez que recebeu “relato” de assédio sexual dentro da instituição pelo canal de denúncias. Segundo a nota divulgada na noite desta quarta-feira, há uma investigação sigilosa em andamento na Corregedoria.

No início da noite, o governo federal confirmou a demissão de Pedro Guimarães por acusações de assédio sexual por funcionárias do banco estatal. Ao mesmo tempo, confirmou o nome de Daniella Marques, atual secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, como substituta de Guimarães. A troca foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A Caixa destacou que a investigação interna está em andamento desde maio de 2022 e que entrou em contato com “o/a denunciante”. Disse ainda que realizou diligências internas. Ainda nesta quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal notificou a Caixa para que entregue a relação de denúncias feitas contra o ex-presidente da estatal.

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Como mostrou a colunista do GLOBO, Bela Megale, Pedro Guimarães se encontrou com o Bolsonaro durante a tarde. Na reunião, ele oficializou o pedido de demissão da presidência da Caixa Econômica Federal.


Em carta entregue ao presidente e dirigida aos brasileiros e aos colaboradores do banco, Guimarães afirma que não teve tempo para se defender é que é alvo de uma “situação cruel, injusta, desigual e que será corrigida na hora certa com a força da verdade”. No Diário Oficial, a exoneração consta como “a pedido”.

Os relatos contra Guimarães caíram como uma bomba no núcleo político da campanha de reeleição de Bolsonaro. Uma reportagem sobre o tema, acompanhada por vídeos com depoimentos de cinco vítimas de Guimarães, foi publicada na terça-feira pelo site “Metrópoles”.

As funcionárias, cujas identidades foram preservadas, relataram comportamentos inapropriados, como convites, frases constrangedoras e toques em partes do corpo delas.

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Fonte: IG ECONOMIA

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